A Polícia Civil de Caçador, com apoio técnico do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis (CSQC), realizou nesta quarta, 20, e quinta-feira, 21, uma Operação de Fiscalização nos Postos de Combustível de Caçador. Os 13 estabelecimentos do ramo na cidade foram vistoriados e em nenhum deles foram constatadas irregularidades no tocante aos combustíveis.
Alguns foram notificados e terão o prazo de 15 dias para regularizar os Alvarás junto à Polícia Civil e as Licenças junto aos Órgãos Ambientais competentes. A Operação foi coordenada pelo delegado de Polícia, Fabiano Locatelli.
Foto: Anderson Zart
“O principal objetivo da Operação foi fiscalizar a qualidade do combustível comercializado em Caçador, assegurando assim os direitos do consumidor em adquirir um produto de confiável”, disse.
Para análise qualitativa, foram realizados ensaios in situ, onde os químicos do CSQC coletaram amostras do combustível e aplicaram técnicas físico-químicas a fim de determinar se havia adição de outros elementos ao combustível, em desconformidade com as especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Amostras também foram coletadas para análise mais detalhada no laboratório central do Comitê, com sede em Curitiba/PR.
“A adulteração de combustível, mais conhecida como “batismo”, geralmente consiste na mistura de substâncias diferentes (nafta, solventes, água etc.) ou acima das especificações técnicas permitidas (álcool na gasolina), que originam um produto de qualidade inferior”, explicou o delegado.
Já na análise quantitativa buscou-se saber se a litragem de combustível demonstrada na bomba e que o consumidor evidentemente paga, é realmente a quantidade que entra no tanque do veículo.
“O comércio de combustíveis é uma atividade onde o consumidor sempre é a parte mais fraca da relação de consumo, pois não dispõe de muitos meios para avaliar se realmente está adquirindo um produto de qualidade. Assim, a Polícia Civil, com a competência que lhe é dada através do Art. 106 da Constituição Estadual, tem a atribuição de fiscalizar esse tipo de atividade, garantindo assim os direitos de toda a coletividade”, completou Locatelli.
Além da qualidade do combustível a Operação teve por objetivo verificar um possível alinhamento nos preços praticados pelos estabelecimentos comerciais. “Qualquer indício de formação de cartel será devidamente apurado pela Polícia Civil”, afirmou o delegado.
“Também buscamos, através da análise do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e da confrontação das notas fiscais com a medição dos tanques, verificar índicos de crime de sonegação fiscal”, salientou.
Por fim, segundo o delegado, foi fiscalizado se os estabelecimentos comerciais possuíam a Licença Ambiental de Operação da Fatma e os Alvarás da Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Polícia Civil, documentos exigidos nesse tipo de atividade.
“Felizmente, em Santa Catarina são registrados baixo índices de falsificação de combustíveis, mas é importante que a fiscalização seja constante a fim de inibir qualquer prática criminosa que atente contra os direitos da coletividade. Muito em breve faremos nova fiscalização para que o mercado de combustíveis de Caçador continue sendo saudável”, finalizou Locatelli.
