A Polícia Civil de Lebon Régis realizou na tarde deste quinta-feira, operação em conjunto com a Vigilância Sanitária do município, com objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais que vendiam produtos impróprios para o consumo.
Mais de 15 estabelecimentos foram vistoriados, dentre eles 6 foram notificados por estar sem Alvará de Funcionamento e outros 3 fechados por já terem sido notificados várias vezes, porém ainda não possuíam a documentação regularizada.
“Um dos estabelecimentos, Mercearia Julian, no centro da cidade, além de não possuir alvará de funcionamento, foi encontrado exposto à venda, mais de 300 produtos com data de validade vencida”, revelou o delegado Fabiano Locatelli, responsável pela Delegacia de Lebon Régis e coordenador da operação.
Segundo ele, a maioria dos produtos, do gênero alimentício e de higiene pessoal, tinham data de validade a partir do ano de 2003. “Os proprietários do estabelecimento serão indiciados pelo crime contra as relações de consumo – vender, ter em depósito ou expor à venda mercadorias em condições impróprias para o consumo, com previsão legal no art. 7º, inciso IX da Lei nº. 8.137/90, com pena de 2 a 5 anos de detenção e multa”, acrescenta Locatelli.
O delegado ainda destaca que o objetivo dessa fiscalização é garantir o direito do consumidor, “evidentemente a parte mais fraca nas relações comerciais em geral, que neste caso está sendo lesado pelos comerciantes que expõe a venda produtos com data de validade vencida, em alguns casos, há mais de 8 anos”.
Durante a operação também foram apreendidos centenas de maços de cigarros contrabandeados e CDs e DVDs piratas, que estavam expostos para venda nos estabelecimentos fiscalizados.
