Uma fraude fiscal em um supermercado de Caçador desencadeou, desde o início da semana, uma Operação Nacional. Uma força-tarefa, composta por agentes do Ministério Público, Secretaria da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar, Instituto Geral de Perícias e Polícia Rodoviária Federal, cumprindo diretriz nacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), desencadeou a Operação "By Pass" dando cumprimento, nesta quarta-feira, 30, a sete mandados de busca e apreensão em empresas e residências situadas em cinco Estados.
De acordo com a investigação, conduzida pela Fazenda estadual, pela Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal de Caçador e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP/SP, núcleo de Ribeirão Preto/SP, com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas, da Coordenadoria de Investigações Especiais (CIE) e do GECOC do Ministério Público de SC, as fraudes estariam ocorrendo há mais de um ano, conforme demonstram as apreensões e autuações fiscais lavradas pelos fiscos estaduais.
As investigações iniciaram no mês de fevereiro deste ano, a partir da identificação, pelo Grupo Especialista Setorial em ECF (emissor de cupom fiscal) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, do supermercado de Caçador que estava utilizando a fraude. O nome do estabelecimento ainda não foi divulgado pelo MP.
De acordo com a apuração, o esquema foi organizado para a prática de crimes contra a ordem tributária, de adulteração e falsificação de documentos e informações contábeis, e formação de quadrilha, além da utilização de programa de processamento de dados que permitia ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.
Os valores sonegados pelo esquema dependem de auditoria, mas estima-se, pelos dados já obtidos durante a investigação, que sejam bastante expressivos - pois envolvem empresas de Santa Catarina, São Paulo, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Bahia e outros a serem identificados.
Dois mandados de prisão também serão cumpridos contra pessoas ligadas à empresa desenvolvedora de software e adulteração física de impressoras fiscais, localizada em São Joaquim da Barra, no interior paulista.
Como ocorria a fraude
As práticas ilegais consistiam no desenvolvimento de um software e adulteração física de impressoras fiscais com o objetivo de possibilitar a impressão do cupom fiscal sem validade a ser entregue ao consumidor, sem que as respectivas operações ficassem armazenadas na memória dos equipamentos, possibilitando o expediente conhecido como "caixa 2".
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público, Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima, "a fraude nacional só foi desbaratada graças à integração existente entre a SEFAZ e o MP de Santa Catarina, que uniram conhecimentos, experiências e esforços comuns para concretizar a execução da Operação By Pass".
Para o auditor Rogério Mello, Coordenador do GESECF - Grupo da Secretaria da Fazenda que descobriu a fraude em Santa Catarina - a primeira fraude foi localizada a partir de informações obtidas com a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. "A Operação By Pass irá completar todo o trabalho de apuração já feito pela Secretaria da Fazenda, qualificando ainda mais o lançamento tributário e desarticulando definitivamente a quadrilha descoberta".
Funcionários da empresa investigada em São Paulo se deslocavam até o comerciante interessado em adquirir a fraude, onde efetuavam a adulteração física e instalavam o software.
O sistema permitia ao comerciante escolher o faturamento que desejava submeter à tributação. A partir do atingimento do limite informado, o sistema disparava o uso do software espúrio.
Assim, os comerciantes conseguiam dar uma aparência de regularidade ao consumidor, que recebia o cupom fiscal de suas compras, porém nos controles fiscais os valores não apareciam, apenas no controle gerencial do supermercado. A conseqüência grave para a sociedade era o não recolhimento do ICMS e de outros tributos incidentes sobre o faturamento.
A abrangência nacional da operação ocorreu a partir de uma troca de informações e parcerias entre os grupos de inteligência fiscal das Secretarias da Fazenda dos Estados envolvidos e o respectivo Ministério Público, através do GNCOC - Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas.
Porque "Operação By Pass" - O sistema fraudulento desenvolvido pelos responsáveis da empresa de São Joaquim da Barra (SP), é utilizado por comerciantes varejistas de diversos Estados e permitia a impressão do cupom fiscal sem o registro da venda memória fiscal das impressoras, procedimento este conhecido no mercado clandestino como "By Pass".
