O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta
terça-feira, 4, o registro do estatuto do partido Missão, ligado ao Movimento
Brasil Livre (MBL). Na prática, o registro da sigla no TSE viabiliza a criação
da nova sigla, que será a 30ª do país.
A análise do tema pela Corte Eleitoral é uma etapa
necessária para garantir:
- participação no processo eleitoral;
- direito de receber recursos dos fundos partidários e
eleitoral;
- acesso à propaganda no rádio e televisão
- exclusividade de uso do nome escolhido, número, siglas e
símbolos;
Para lançar candidatos e concorrer a cargos nas eleições,
partidos políticos devem ter seus estatutos registrados no TSE até seis meses
antes do pleito.
Requisitos de criação
O Missão já tinha atendido a alguns dos requisitos previstos
na lei para a criação de partido:
- tem inscrição no cartório de registro civil desde outubro
de 2023;
-ultrapassou o número mínimo necessário de assinaturas de
apoio para a criação. Em julho deste ano, apresentaram quase 578 mil
assinaturas válidas, sendo que o mínimo era de pouco mais de 547 mil.
Processo de criação de partidos
Com o aval do TSE, o partido ligado ao MBL vai se tornar a
30ª sigla do país. Atualmente, segundo dados da Justiça Eleitoral, o Brasil
conta com 29 partidos registrados no Brasil. Além disso, há 24 legendas em
processo de formação.
Para que partidos sejam criados, seus fundadores devem
atender a lei eleitoral e às normas do TSE:
- devem comprovar caráter nacional por meio do apoio mínimo
de cidadãos espalhados pelo país.
- ter, no mínimo, 101 fundadores com cadastro eleitoral em
pelo menos um terço dos estados.
Com informações: G1
