O senador Espiridião Amin (PP-SC) protocolou um pedido de
CPI, nesta terça-feira, 12, para investigar supostos abusos do Supremo Tribunal
Federal (STF) e da Justiça Eleitoral entre 2018 e 2025.
A proposta, apelidada de “Vaza Toga”, precisa de
27 assinaturas para ser instalada. Se aprovada, a comissão teria 11 membros
titulares e 120 dias para concluir os trabalhos.
Irregularidades na gestão administrativa
No requerimento da Vaza Toga, Amin afirma que houve abuso de
poder em casos como o inquérito das fake news (chamado de “Inquérito
do Fim do Mundo”) e nas investigações sobre os ataques de 8 de janeiro.
A CPI não poderia investigar condução de inquéritos e
processos judiciais do ministro Alexandre de Moraes, mas Amin argumenta que as
irregularidades na gestão administrativa do TSE e do STF podem ser encontradas
e denunciadas pelo Senado.
Entre os atos que seriam investigados pela Vaza Toga estão:
Compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE;
Compartilhamento de informações entre órgãos jurisdicionais
fora das hipóteses legais;
Emissão de ordens possivelmente ilegais para serem cumpridas
por servidores;
Produção de relatórios administrativos contra pessoas
determinadas;
Compartilhamento de informações com órgãos investigativos ou
acusatórios fora das hipóteses legais;
Atuação administrativa fora dos limites legais e
regulamentares.
Amin justifica pedido da ‘Vaza Toga’ com informações de
jornalista americano
Amin cita reportagens do jornalista americano Michael
Shellenberger, publicadas em 4 de agosto, que revelariam documentos
indicando supostos abusos de Moraes nas investigações sobre o 8
de janeiro.
Alexandre de Moraes teria usado um protocolo interno para
investigar perfis de redes sociais dos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro
para justificar prisões.
Com informações: ND Mais
