3 de outubro de 2026
Caçador

Vereador quer informações sobre grau de escolaridade dos secretários municipais

Pela nova lei de estrutura administrativa, secretários devem ter curso superior

Por Ass. Imp. Câmara de Caçador

O vereador Clayton Zanella (União) formalizou pedido na Câmara solicitando informações do Executivo sobre o grau de escolaridade dos secretários municipais de Caçador.

Ele destacou, durante a apresentação da propositura em plenário, que a Lei Complementar nº 473, de 21 de março de 2025, passou a exigir curso superior completo para o exercício desta função, e o questionamento é se todos os secretários municipais têm suas formações acadêmicas de ensino superior devidamente registradas no Ministério da Educação.

Como meio de comprovação, Clayton solicitou o encaminhamento de cópias do histórico escolar e do diploma correspondente, emitidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Vale ressaltar que antes da aprovação da referida Lei, o grau de escolaridade exigido para ser secretário municipal era o Ensino Médio Completo.

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