Por 3 votos a 2, os membros da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Caçador para apurar
possíveis desvios de função no Poder Executivo rejeitaram o relatório
apresentado pelo relator Fabiano Dobner (PL) na tarde desta terça-feira, 28.
Após coleta de documentos, oitiva de testemunhas e
realização de diligências em diversos setores da administração, visando
averiguar denúncias enviadas pelo site da Câmara, o documento elencou denúncias
de desvio de funções, que fizeram parte do documento lido e votado.
Dentre elas, apurou-se a denúncia de servidora nomeada para
um cargo em comissão na Secretaria Municipal de Administração e que atuava como
recepcionista no setor de licitações; um assessor do secretário de agricultura
e meio ambiente exercendo atividades de serviços gerais, fora de sua função
oficial; bem como de servidoras efetivas, ocupantes dos cargos de auxiliar de
contabilidade e assistente administrativo, assinando documentos como
tesoureiras.
O relatório trouxe ainda a situação envolvendo um servidor
do centro de bem-estar animal que estaria registrando ponto na secretaria de
agricultura, e se deslocava para o interior, onde atuava como médico
veterinário em propriedades particulares.
Outros casos incluem um auxiliar de obras do centro de
bem-estar animal que atuava como motorista de serviços e obras públicas; uma
operadora de auditorias de contas públicas lotada na procuradoria geral do
município, e a ocupante do cargo de secretária executiva do gabinete do
vice-prefeito entre 2021 e 2023, atuando no Procon. Por fim, a lotação de
servidora na secretaria da Fazenda, sendo efetiva na Educação.
Após a leitura do relatório, o voto do relator foi
acompanhado pelo presidente Johny Marcos. Já os vereadores Almir Dias (PSDB),
Jean Carlo Ribeiro (PSD) e Moacir D’Agostini (União) optaram pela rejeição,
alegando que o relatório final chegou para análise no final da tarde desta
segunda-feira, 27, não havendo tempo hábil para analisar todas as provas e
relatos anexados no documento.
Além deles, relator Fabiano Dobner, que assumiu a função há
alguns dias em substituição a vereadora Lidiane Cattani, também alegou
insegurança em alguns apontamentos que assinou, haja vista não estar na
relatoria em um determinado período.
O pouco tempo no cargo também foi justificado pelo vereador
Jean Carlo, que assumiu cadeira após a saída de Lidiane da CPI, seguindo a
proporcionalidade dos partidos na Câmara.
O presidente Johny Marcos contestou estas justificativas,
informando que sugeriu o adiamento da votação para que as dúvidas fossem
sanadas, mas houve a negativa dos vereadores que votaram contrário.
Novo relatório será apresentado
Com a rejeição do documento inicial, abriu-se um prazo até a
próxima terça-feira, 4, para que os vereadores contrários apresentem um novo
relatório para ser votado na CPI. Com isso, a relatoria passa a ser conduzida
pelo vereador Moacir D’Agostini.
“De qualquer forma, as provas apresentadas no relatório de
hoje não podem ser alteradas, nem outras informações acrescentadas. A análise
deve ser pautada no trabalho investigativo realizado até aqui”, informa o
presidente Johny Marcos, destacando que independente da votação, pretende levar
ao conhecimento do Ministério Público o relatório original.
Johny lembrou ainda que que todas as provas colhidas foram
encaminhadas ao prefeito Alencar, abrindo brecha para possíveis contestações,
porém, o Poder Executivo preferiu não se manifestar.
Moacir D’Agostini informou que o objetivo é se manifestar
com segurança e conhecimento minucioso de todas as denúncias e informações
coletadas. “Não estamos dizendo que o novo relatório será diferente do que foi
apresentado hoje, mas precisamos primeiro conhecer os detalhes para apontarmos
as irregularidades se houver, mas sem cometer injustiças. De qualquer forma,
mesmo que haja divergências, os dois relatórios seguem para análise do
Ministério Público”, finaliza.
