O Projeto de Lei (PL) que proíbe a queima, soltura e manuseio de
fogos de artifício com estampido no município de Caçador, de autoria da
vereadora Lidiane Cattani (PP), foi aprovado nesta semana na Câmara Municipal.
A apreciação aconteceu após debate em plenário e com a
comunidade, por meio de audiência pública no mês de junho deste ano.
Durante a defesa do projeto, Lidiane apresentou relatos e
vídeos mostrando o transtorno de pessoas e animais ao vivenciarem o barulho
excessivo de fogos, relatos de acidente com a soltura de foguetes e de cidades
que já aprovaram a lei.
Ela lembrou que a proposta já foi apresentada na Casa no ano
passado, mas que acabou sendo rejeitada na Comissão de Legislação sob a
justificativa de ser inconstitucional, no entanto, em maio deste ano, o Supremo
Tribunal Federal se manifestou favorável à aprovação de projeto desta natureza
por parte dos municípios, e que por este motivo reapresentou a matéria.
Segundo ela, o projeto é resultado de pedidos da própria
comunidade, especialmente pelo transtorno que o barulho causa a animais,
idosos, crianças, pessoas acamadas, com autismo ou síndrome de Down. “Volto a
dizer: a beleza dos fogos está nas luzes e cores e não no barulho que prejudica
muitas pessoas”, completa.
