Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instaurada
pela Câmara Municipal de Caçador para apurar possíveis desvios de funções e
irregularidades na contratação de servidores sem concurso público e
comissionados, por parte do Poder Executivo Municipal. Além disso, os
vereadores querem investigar um provável descumprimento do limite prudencial
referente exercícios financeiros de 2022 e 2023, o que fere a Lei de
Reponsabilidade Fiscal.
O requerimento para abertura da CPI foi apresentado na
sessão ordinária desta terça-feira, 19, sendo assinado pelos vereadores do MDB,
Alcedir Ferlin (Lilo), Johny Marcos Tibes de Souza e Marcio JF, além de Fabiano
Dobner (PL) e Lidiane Cattani (PP) e deferido pela presidência.
A partir de agora, cabem aos líderes de bancadas indicarem,
até a sessão ordinária no dia 7 de outubro, os nomes que irão compor a CPI.
Após iniciar os trabalhos, a Comissão terá o prazo de 120 dias, podendo ser
prorrogado por igual período, para apresentar o relatório investigativo com
suas respectivas conclusões.
Recentemente os vereadores já haviam denunciado ao
Ministério Público possíveis irregularidades na contratação de servidores
comissionados no gabinete do vice-prefeito, já que desde o ano passado Caçador
não possui este agente político, uma vez que o então vice, Alencar Mendes,
assumiu o cargo de prefeito depois da renúncia de Saulo Sperotto. Após
recomendação do MPSC, os respectivos servidores foram exonerados.
“Além da questão do gabinete ‘fantasma’ do vice-prefeito,
vamos investigar outras irregularidades de desvio de funções que chegaram ao
nosso conhecimento. Junto a isso está à questão orçamentária, onde, no nosso
ponto de vista, a Lei de Responsabilidade Fiscal não está sendo cumprida. Nos
últimos 12 meses o limite prudencial está acima do que a Lei preconiza, e por
isso precisamos averiguar, responsabilizando, ao ser constatadas as
irregularidades, os agentes responsáveis”, destaca Johny Marcos.
O vereador Marcio JF complementou destacando que a CPI terá
um papel importante no processo investigativo e que os vereadores cumprem,
desta forma, o papel de fiscalizar e denunciar possíveis irregularidades. “Por
meio da CPI queremos esclarecer algumas situações que, ao nosso ver, demonstra
atos de improbidade e ferimento à Lei de Reponsabilidade Fiscal. Além disso,
mostra a ineficiência e a irresponsabilidade da atual administração municipal”,
disse.
