O vereador Moacir D’Agostini (União) aproveitou o espaço dos
pequenos comentários na sessão ordinária desta segunda-feira, 3, para solicitar
ao Executivo que encaminhe à Câmara um Projeto de Lei que trate da delimitação
das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) que ocupam Áreas de Preservação Permanente
(APP) ao longo de cursos d’água naturais que cortam a cidade.
Ele explica que a legislação federal prevê que as
edificações estejam a partir de 50 metros para cursos d’água que tenham de 10 a
50 m de largura, mas que cada Município pode regularizar a sua legislação
municipal conforme suas peculiaridades.
“Caçador é cortada por dois rios e temos vários córregos,
por isso, é uma questão de urgência regularizarmos a situação. Muitas
edificações foram realizadas ao longo dos anos e hoje se encontram dentro deste
limite dos 50 metros. Com isso, sem uma lei municipal é preciso seguir a
legislação federal, o que prejudica muitos moradores. Os proprietários têm o
desejo de regularizar seus imóveis, mas sem a alteração nesta lei fica
inviável”, explica.
Moacir destaca que já se reuniu com o Executivo e solicitou
que seja encaminhado à Câmara um Projeto desta natureza. “Municípios como
Videira, por exemplo, já possui a sua legislação municipal, beneficiando seus
munícipes. Solicitamos que Caçador se agilize neste contexto e que possamos
aprovar a lei o quanto antes”, encerra.
