A Câmara Municipal de Caçador aprovou por unanimidade e em segunda votação na noite desta segunda-feira, 3, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que altera o percentual de repasses do Executivo para o Legislativo com relação as emendas impositivas. A proposta foi apresentada pelos vereadores Alcedir Ferlin, Fabiano Dobner, Jean Carlo Ribeiro, Johny Marcos Tibes de Souza, Leandro Sawchuk, Lidiane Cattani, Marcio JF, Paulo Nazário (Soró) e Clayton Zanella.
Com a alteração, o percentual que até então era de 2,2% do orçamento da receita corrente líquida do Município, sendo 1% de emenda de bancada e outro 1,2% individual, passa a ser de 3%, sendo agora 2% para as emendas individuais e 1% para as bancadas.
Durante a votação os vereadores enalteceram a importância deste repasse para auxiliar entidades e associações locais, e setores importantes como a saúde, por exemplo, onde no mínimo 50% do valor das emendas individuais precisa ser aplicado, refletindo diretamente em serviços e mais atendimento à população.
“Com o valor adicional, novas entidades poderão ser contempladas. As emendas impositivas são um marco desta Legislatura, pois o Legislativo consegue, agora, participar de forma efetiva do orçamento do Município e direcionar recursos que refletem diretamente na vida dos caçadorenses”, disseram.
A proposta já havia sido aprovada em primeira votação no final de junho, respeitando o interstício de 10 dias para a segunda apreciação, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
