Ela tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Casa antes que sejam encaminhados às demais comissões pertinentes e votados em plenário.
Os membros da Comissão de Legislação e Justiça realizaram nesta semana a segunda reunião para análise dos Projetos de Lei que aportaram na Casa Legislativa.
Esta Comissão, que tem como presidente o vereador Moacir D’Agostini (UB), como relator Almir Dias (PSDB) e Marcio JF (MDB) como membro, tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Câmara antes que sejam encaminhados às demais comissões pertinentes e votados em plenário.
Ela avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições, emitindo pareceres favoráveis ou contrários.
