Com o objetivo de ouvir motoristas, proprietários de
aplicativos e a comunidade em geral acerca do Projeto de Lei que regulamenta o
transporte remunerado de passageiros em Caçador com uso de aplicativos ou
outras plataformas de comunicação em rede no Município, a Câmara Municipal
realizou na noite desta terça-feira, 4, uma audiência pública para discutir o
tema.
O debate foi promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento
e Contas do Município, sendo conduzido pelo presidente Leandro Sawchuk e com a
participação dos vereadores Almir Dias e Marcio JF, relator e membro.
O procurador-geral do Município, Cláudio Fávero, explicou os
pontos do projeto e o objetivo da Administração Municipal em enviar a matéria à
Câmara. Segundo ele, Caçador possui uma multiplicidade de aplicativos que
prestam serviços de transporte de passageiros, mas sem uma regulamentação
específica no que diz respeito ao seu funcionamento. Com isso, a
prefeitura propôs, através do Projeto, regras para que todos funcionam de
acordo com as mesmas diretrizes.
“Pudemos explanar o nosso ponto de vista e acolhemos todas
as sugestões. Agora, junto com a Câmara vamos dar continuidade à discussão do
projeto, afim de aperfeiçoá-lo para que se possa atender todos os interessados
nesta relação jurídica, sejam os passageiros, os motoristas de aplicativos ou
prefeitura, que precisa regular para dar segurança aqueles que utilizam o
serviço de aplicativo”, informa.
Claudio explica que já há uma legislação federal
regulamentando o funcionamento de aplicativos no país, no entanto, vários
municípios brasileiros vêm regularizando este transporte com o objetivo de
possibilitar maior segurança aos usuários e motoristas, e possibilitar,
inclusive, a contratação destes serviços pelas prefeituras para transporte de
servidores ou de pessoas da comunidade que necessitem de serviços públicos.
Para o presidente da Comissão de Finanças, Leandro Sawchuk,
a maioria do público presente foi favorável à regulamentação e que o objetivo
da Câmara ao ouvir as partes interessadas é estar ao lado da população,
escutando as demandas antes que o projeto vá a votação em plenário.
Ele informou também que os interessados em apresentar
sugestões ao referido projeto de Lei poderão protocolá-las na Secretaria da
Câmara até às 18h30 do dia 20 de outubro. Tais sugestões serão apreciadas pela
Comissão de Finanças, podendo ser acatadas ou não, para elaboração de possíveis
emendas à propositura.
