Os vereadores de Caçador aprovaram nesta quinta-feira, 18, durante
duas sessões extraordinárias, o projeto de lei que autoriza o Município a doar
áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR),
administrado pela Caixa Econômica Federal. A medida viabiliza a construção de
unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, por meio do
Programa Minha Casa, Minha Vida.
A proposta prevê a construção de 129 casas populares, sendo
47 unidades no Loteamento Cidade Nova, no bairro Martello, e outras 82 no
Loteamento Renascer, no bairro Nossa Senhora Salete. Ambas as áreas já foram
aprovadas pela Caixa quanto ao enquadramento técnico dos terrenos.
Durante a votação, os vereadores destacaram a relevância do
projeto para a redução do déficit habitacional do município, considerando que
cerca de 700 famílias estão atualmente cadastradas no programa Minha Casa,
Minha Vida, e aguardam a oportunidade de acesso à moradia. Também foi ressaltado
que a seleção das famílias beneficiadas ocorrerá em etapa posterior, conforme
critérios definidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
A aprovação da lei ainda em 2025 atende a uma exigência da
Caixa Econômica Federal, em razão das restrições impostas pelo período
eleitoral de 2026, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.504/1997. A matéria
foi apreciada em sessão extraordinária porque o Município recebeu a comunicação
oficial da Caixa somente na sexta-feira, 15, após o encerramento das sessões
ordinárias do ano.
Os parlamentares enfatizaram que, ao aprovar o projeto, a
Câmara contribui diretamente para que mais de 120 famílias possam realizar o
sonho da casa própria. Também foi lembrado que os vereadores não recebem
qualquer remuneração adicional pela participação em sessões extraordinárias.
