Ficou definida para a próxima terça-feira, 4, a partir das
19h30, no Plenário Osvaldo José Gomez, a realização de audiência pública que
será promovida pela Câmara Municipal de Caçador, através da Comissão de
Finanças, Orçamento e Contas do Município, para debater o Projeto de Lei de
autoria do Executivo que visa regulamentar o transporte por aplicativos no
Município.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Leandro
Sawchuk, os vereadores querem ouvir a comunidade antes do projeto ser apreciado
em plenário. Ele lembra que atualmente são cerca de 600 motoristas que atuam
neste ramo e o intuito da Câmara é aprofundar o debate com as partes
interessadas.
“A matéria prevê direitos e deveres, assim como
qualquer outra profissão. É preciso que haja a regulamentação, mas precisamos
encontrar o equilíbrio para que estes motoristas possam continuar buscando o
seu sustento através do trabalho”, destaca Leandro.
De acordo com o projeto, o que se pretende é retirar a
atividade da clandestinidade ao disciplinar o seu funcionamento, respeitando a
crescente demanda e a liberdade de escolha dos usuários, como também a
segurança de direitos e obrigações aos envolvidas na relação de consumo.