A Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta semana o Projeto
de Lei de autoria do vereador Moacir D’Agostini (UB), que dispõe sobre a aplicação
de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação
de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas
metálicas em Caçador.
Moacir explica que o Município vem sofrendo com uma onda de
furtos destes materiais nos últimos meses, causando prejuízos materiais não
apenas a particulares ou ao próprio poder público, mas deixando, em muitos
casos, a população sem serviços essenciais como internet e telefone.
Segundo ele, a intenção de coibir a prática do comércio de
materiais provenientes de práticas criminosas, responsabilizando também os
receptores. “O projeto pretende estabelecer a proibição do comércio dos
materiais anteriormente elencados que não tenham comprovada origem idônea,
dando mais ferramentas tanto a Polícia Militar quanto à Administração Pública
quanto a fiscalização, responsabilizando aqueles que, em atitude suspeita, não
comprovarem a origem de tais produtos”, explica.
Ele destaca também que, como forma de coibir estas práticas
ilegais, o projeto também cria obrigações aos comerciantes de sucatas metálicas
e sanções para os que as desrespeitem.