O vereador Jean Carlo Ribeiro (PSD) informou durante sessão
ordinária na Câmara que esteve recentemente em Florianópolis reunido com
representantes do INCRA para discutir o andamento do processo de regularização
Fundiária do Assentamento Hermínio Gonçalves, em Caçador.
Ele tem acompanhado o processo desde o início do ano
passado, quando apresentou Pedido de Providência na Câmara solicitando ao
Departamento Estadual de Agricultura, a implantação da Regularização
Fundiária no Município. Em seguida, se reuniu com o diretor de agricultura
familiar e pesca, Hilário Gottselig Jean em Florianópolis para tratar
do assunto, reforçando o pedido e solicitando a sua vinda a Caçador para
conversar com a comunidade local.
“Nos reunimos com os moradores do assentamento e, naquela
oportunidade, foi anunciado o georreferenciamento de imóveis rurais para
que os agricultores que adquiriram as suas terras até 2015 pudessem enfim
receber a documentação. O trabalho a campo começou com o mapeamento das áreas e
toda esta documentação repassada posteriormente ao INCRA, para dar continuidade
aos trâmites necessários”, disse Jean.
Jean explica que em conversa com o diretor do Instituto,
Nilton Tadeu Garcia, foi informado que a documentação já foi encaminhada para o
cartório de Caçador visando dar início ao processo legal para a emissão das
escrituras.
Ele informa ainda que a mudança nesta Legislação já
está em andamento através do deputado federal Darci de Matos, para que os
proprietários que adquiram estas terras no decorrer dos anos e possuem contrato
de compra e venda possam receber suas escrituras.
“É um processo moroso e complexo, que estamos auxiliando
para que as pessoas não sejam penalizadas por uma legislação arcaica, e possam
o quanto antes ter em suas mãos a tão sonhada escritura das suas propriedades”,
destaca Jean.
