Os vereadores de Caçador aprovaram por unanimidade nesta semana uma moção de repúdio destinada ao secretário de estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e ao diretor Executivo da empresa OZZ Saúde, responsável pela gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), referente à falta de equipamentos básicos e condições precárias de trabalho, além de um possível descumprimento reiterado de normas trabalhistas dos profissionais que atuam neste Serviço em Santa Catarina.
No documento os vereadores abordam a falta de reposição salarial dos contratados desde 2017, o que já motivou ações judiciais, e de revisão de benefícios, como auxílio alimentação cortado nas alterações contratuais.
Eles relatam ainda denúncias com infestação de insetos e roedores, colocando em risco tanto empregados quanto pacientes que têm contato direto com equipamentos acondicionados nestes espaços. “Há também queixas de infiltrações que geram proliferação de fungos nas bases. EPI’s e uniformes em quantidade e qualidade inadequadas ao enfrentamento do serviço de socorro, especialmente neste momento de pandemia da Covid-19”, destacam.
Nos últimos meses, segundo os legisladores, a Superintendência de Urgência e Emergência realizou cobranças e notificações à prestadora de serviços OZZ Saúde quanto a supostos descumprimentos contratuais, como documentos de veículos, férias em atraso (quatro anos), 13º salário, FGTS (dois anos em atraso), insalubridade de 20%, quando o correto seria de 40%, e falta de manutenção da frota em 2020/2021.
“Diante do exposto, reiteramos nosso repúdio aos órgãos e autoridades responsáveis, pelo desrespeito e omissão aos equipamentos e profissionais que atuam no Samu contratados pela OZZ Saúde no Estado de Santa Catarina; assim como, solicitamos que empreendam esforços para resolverem tal situação, pois este serviço é de fundamental necessidade para atendimentos de urgência e emergência a toda população”, concluem.
