A atuação de fiscais de obras e posturas da prefeitura de
Caçador, estabelecendo o prazo máximo de 15 dias para que proprietários de
imóveis regularizem construções clandestinas e apresente documentação
comprobatória como o habite-se e a matrícula atualizada constando a averbação
da benfeitoria feita no imóvel gerou manifestações contrárias dos vereadores
caçadorenses durante sessão ordinária na Câmara.
O primeiro a se manifestar foi Fabiano Dobner (PL). Ele
informou que recebeu várias reclamações da comunidade sobre o curto prazo e da
burocracia que envolve a emissão desses documentos. “A gente sabe que o
custo é alto para fazer isso, precisa ser feito fossa séptica, contratar
engenheiro, fazer todo o procedimento que eleva os gastos para o morador. Nem
um projeto da prefeitura sai em 15 dias e os fiscais estão dando este prazo
para as pessoas. Peço que seja revisto esta situação, que o prefeito analise,
pois quem estão sendo penalizadas são as pessoas”, disse.
Johny Marcos (MDB) lembrou que está na Câmara um projeto de
lei que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou
irregulares no município e que, apesar de entender a posição dos servidores
públicos ao executarem as suas funções, é necessário o bom senso e aguardar as
alterações na legislação.
“Esta Casa realizou audiência pública e discutimos o tema.
Na oportunidade o oficial registrador do registro de imóveis em Caçador veio e
trouxe as suas ponderações, as quais os vereadores estão estudando juntamente
com outras emendas necessárias com vistas a facilitar a vida dos caçadorenses.
Por isso se faz necessária a sensibilidade do Município com relação a esse
projeto, que se aguarde aprovação nesta Casa e a sanção da Lei para que as
medidas de fiscalização sejam tomadas”.
A ideia foi corroborada pelo vereador Marcio JF (MDB),
especialmente pela dificuldade em providenciar a documentação em duas semanas.
“Em 15 dias não se consegue nem fazer o projeto da obra. Aí é necessário
protocolar na Prefeitura e se tiver algo em desacordo é preciso refazer todo o
procedimento. Então não faz sentido o morador receber esta notificação. A gente
quer que todo mundo faça as adequações necessárias, mas dessa forma realmente
não tem como, o bom senso deve prevalecer”.
O líder do prefeito na Casa, Jean Carlo Ribeiro (PSD)
informou que levará esta demanda ao secretário da Fazenda Osório Timmermann e
ao prefeito Saulo Sperotto para que as autuações sejam cessadas até o Projeto
ser apreciado em plenário. “São adequações necessárias na legislação que visam
melhorar à lei conforme as demandas dos dias atuais, por isso, é prudente que
se espere a manifestação desta Casa para que os fiscais possam atuar conforme a
nova legislação”, disse.
O assunto também foi abordado pelo vereador Clayton Zanella
(DEM). Ele informou que o projeto está sendo estudado com afinco na comissão de
Legislação e que também foi surpreendido com as notificações efetuadas pelos
fiscais da prefeitura. “A matéria, com as adequações necessárias, será aprovada
com certeza e poderá flexibilizar as regularizações, então é necessário que se
aguarde”.
O vereador Ricardo Barbosa lembrou que após a Audiência
Pública o projeto foi retirado pelo Executivo para ajustes, retornando à Câmara
posteriormente. Ele também é favorável que se espere a aprovação da
matéria para que sejam feitas as notificações. “Imagine se todas as pessoas que
estão com as suas construções irregulares fossem regularizar ao mesmo tempo, o
órgão não teria né capacidade técnica de atender. Então esse prazo não tem que
ser levado em conta e penso que enquanto o projeto estiver na Câmara deverão
ser suspensas essas notificações”.
O presidente Moacir D’Agostini (DEM) também apelou para o
bom senso e a necessidade de se aguardar a aprovação do projeto. Para ele,
estas notificações atingem as pessoas mais pobres, que muitas vezes não têm
condições financeiras para regularizar em um espaço curto de tempo.
Por fim o vereador Leandro Sawchuk informou que também
recebeu reclamações da comunidade a respeito. “Inclusive pessoas que tem seu
imóvel nesta condição há 30 anos e agora, em 15 dias, querem que a seja
regularizada. Peço que o Executivo seja sensível ao nosso pedido e suspenda
estas notificações”, completou.