O Governo do Estado publicou na manhã desta segunda-feira,
16, uma página com todas as informações referentes às ações para recuperação
dos valores pagos à empresa Veigamed e para a responsabilização dos
envolvidos na compra de 200 respiradores em abril de 2020 que não foram
entregues pelo fornecedor. O conteúdo está disponível no endereço www.sc.gov.br/respiradores.
Até o momento, 96,6% dos R$ 33 milhões já estão bloqueados
em dinheiro ou bens ou em fase avançada de cobrança judicial. A recuperação dos
valores e a responsabilização dos envolvidos é resultado de um conjunto de
ações determinadas pelo governador Carlos Moisés (sem partido), envolvendo a
Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE),
Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Saúde e Polícia
Civil.
"É um assunto muito importante para os catarinenses e
para o governo também. Por isso criamos este canal de comunicação para que o
cidadão saiba exatamente o que está sendo realizado", afirma o governador.
"Nossa gestão tem o compromisso de zelar por cada centavo de recursos
públicos. Prova disso é que pagamos uma dívida herdada que diziam ser
impagável, de mais de R$ 750 milhões, saímos um déficit de R$ 1,2 bilhão para
um superávit de quase R$ 2 bilhões, isso em apenas dois anos de governo, e
estamos investindo em obras com recursos próprios, sem financiamentos",
complementa Carlos Moisés.
"É importante, de uma vez por todas, acabar com as
informações inverídicas e o jogo político que existe sobre o caso. Desde o
início, temos trabalhado intensamente para punir os culpados e recuperar todo o
dinheiro do cidadão catarinense. Por meio desta página, deixamos tudo claro e
transparente", afirmou o governador.
A publicação da página ocorre neste momento porque as ações
e investigações já se encontram em estágio avançado e, assim, não há mais risco
de prejuízo aos trabalhos. Desde abril de 2020, o Governo do Estado já ajuizou
ações para o ressarcimento integral do valor pago, acionou os órgãos de
investigação e controle para apuração de responsabilidades, aplicou multa à
empresa Veigamed, abriu processos administrativos em face de quatro
empresas e sete servidores públicos e implementou melhorias no processo de
compras, aumentando a eficiência e reduzindo os riscos, entre outras ações.
Saiba mais
Dos R$ 33 milhões, mais de R$ 31,8 milhões, o equivalente a
96,6% do valor, já estão bloqueados em dinheiro e imóveis ou em fase avançada
de cobrança judicial. Novos bens e valores seguem sendo rastreados por vias
administrativas e judiciais.
A ausência dos respiradores comprados e não entregues pela
Veigamed foi rapidamente suprida por outras aquisições, no que se tornou a
maior força-tarefa da história da saúde pública em Santa Catarina.
O Governo do Estado garantiu o fornecimento de ventiladores
mecânicos e todos os equipamentos necessários e possíveis aos hospitais
públicos e privados. No total, foram adquiridos e distribuídos 526
respiradores. Com esse quantitativo, somado aos recebidos do Governo Federal e
de doações, chegou-se ao limite suportado pelo espaço físico, pelos recursos
humanos e pela disponibilidade de mão de obra especializada no mercado.