O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, Edipo Costabeber, suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Joaçaba e determinou que seja realizada nova eleição.
A decisão liminar foi publicada nesta terça-feira (26), e atende ao mandado de segurança impetrado pelos vereadores Almir Pastori, Vilmar Zílio, Dihego Joe Müller e Alcione Marchezini, da Chapa 2, que foram representados pelo escritório Azevedo Lima e Rebonatto.
Os vereadores contestaram o processo que elegeu no dia 1º de janeiro a Chapa 1 por cinco votos a quatro, tendo o vereador Diego Bairros como presidente, Rodrigo Pedrini como vice-presidente, Disnéia De Marco 1ª secretária e Rita Valéria Weiss (2ª secretária).
Na ação, eles apontaram que Chapa 1 não observou as regras do Regimento Interno da Casa Legislativa ao concorrer sem indicar um vereador para a vice-presidência, cargo que foi ocupado posteriormente por eleição avulsa, e também porque a Chapa foi composta por apenas por dois partidos políticos (Partido Liberal e Progressistas), não respeitando a proporcionalidade partidária exigida na Lei.
O magistrado determinou, até definitiva decisão, a suspensão dos efeitos da eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Joaçaba ao autorizar a realização de uma nova eleição sem os vícios apontados.
Carta de Esclarecimento à População
Os Vereadores da bancada de oposição, composta pelos partidos PL e PP, vem, por meio desta carta, informar ao público:
No dia 01 de janeiro deste ano, em cerimônia realizada no Teatro Municipal Alfredo Sigwald, tomaram posse para o período legislativo de 2021 a 2024 nove vereadores, sendo os eleitos: Alcione Marchezini (PSDB), Almir Pastori (PSDB), Diego Bairros (PL), Dihego Joe Müller (DEM), Disnéia De Marco Tonial (PP), Juliano Primo Pedrini (PL), Rita Valéria Weiss (PL), Rodrigo Pedrini (PL) e Vilmar Zílio (MDB).
Em seus discursos, todos os vereadores fizeram agradecimentos, falaram a respeito de uma Joaçaba ainda melhor, com progresso e menos politicagem, dentre outros temas.
A sessão foi paralisada (ainda no Teatro) e os vereadores seguiram para a Sede da Câmara Municipal de Joaçaba para que fosse feita a eleição para a Mesa Diretora para este primeiro ano, 2021.
Nem bem a sessão foi reaberta e, após a inscrição das Chapas concorrentes aos cargos eletivos (Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário), aquele bonito discurso - de menos politicagem e mais política - logo foi por água abaixo.
Aconteceu que, após a apresentação das Chapas concorrentes, o vereador Almir Pastori pediu a palavra e leu um parecer Jurídico - mal escrito (jamais por ele) e lido - pedindo a impugnação da chapa da oposição, ameaçando a vereadora Rita Valéria Weiss (que presidiu a primeira sessão por ter sido a vereadora mais votada), causando grande constrangimento aos que ali estavam, vereadores, servidores da Casa Legislativa e espectadores que acompanhavam a transmissão ao vivo. O motivo: o simples fato de não aceitar que 5 é maior do que 4.
Mas sob quais argumentos? Explicamos. A Chapa 1 (Oposição) estava formada da seguinte maneira: Diego Bairros (Presidente), Vaga aberta (Vice-Presidente), Disnéia De Marco Tonial (1ª Secretária) e Rita Valéria Weiss (2ª Secretária).
A Chapa 02 (Situação) foi formada da seguinte maneira: Vilmar Zilio (Presidente), Dihego Joe Müller (vice-presidente), Almir Pastori (1º secretário) e Alcione Marchezini (2º secretário).
Depois de consultado a assessoria da Câmara de Vereadores, foram sanadas as dúvidas e deu-se prosseguimento à votação, sendo eleita a Chapa 01 (que possuía o cargo de vice-presidente em aberto). Neste momento, foi solicitado às demais bancadas partidárias que fizessem a inscrição de um nome para o cargo, assim, estariam representados três partidos na Mesa Diretora, conforme orienta o § 1º, do art. 19.
Para surpresa de todos, os vereadores da situação, não se dispuseram a inscrever nenhum nome para o cargo de vice-presidente, insistindo no argumento de que a Chapa 01 estaria irregular (mesmo após parecer do Setor Jurídico da Câmara).
Pois bem, aconteceu que, após nova conversa com o Setor Jurídico, fizemos valer o § 2º, do art. 19, que diz assim: “No caso de impedimento de composição proporcional, poderá a Mesa ser composta por membros da mesma bancada.”. E assim foi feito. Inscrevemos o nome do vereador Rodrigo Pedrini para o cargo em aberto, devido esse impedimento, e o elegemos, novamente pelo placar de 5 votos contra 4.
A Mesa Diretora, ficou então composta, para o ano de 2021, da seguinte maneira: Presidente: Diego Bairros (PL), vice-presidente: Rodrigo Pedrini (PL), 1ª secretária: Disnéia De Marco (PP) e 2ª secretária Rita Valéria Weiss (PL).
Fonte: Caco da Rosa