A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira, 22, Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a desistir do processo de desapropriação do prédio e do terreno da Sulca. A sessão foi acompanhada por dezenas de ex-funcionários e credores da empresa calçadista, que encerrou as atividades em Caçador em 1991. Na prática, o imóvel deverá ir a leilão para pagamento dos 1300 trabalhadores da massa falida.
Também estiveram presentes na sessão empresários que atualmente estão instalados nos barracões da antiga Sulca, através da Fetec (Fundação Tecnológica de Caçador), uma espécie de incubadora. Apesar de perder a queda de braço, eles foram contemplados com uma emenda que amplia o prazo para deixar o espaço (12 meses após a homologação do processo na justiça).
Votaram a favor do projeto os vereadores Carlos Evandro Luz (PMDB), Neri Vezaro (PMDB), Glaci Pereira (PMDB), Ricardo Pelegrinello (PT), Wilson Binotto (PDT), Fernando Scolaro (PDT), Adilberto de Oliveira (PSD) e Cleony Figur (PSD). Os votos contrários foram de Jorge Savi (PSD), Moacir Dagostini (DEM) e Alencar Mendes (DEM). O vereador Valmor de Paula (PT) não votou por ser ex-funcionário da Sulca e beneficiado direto com o projeto.
A matéria volta ao plenário nessa quinta-feira (23) para 2ª votação.
Impasse
Neste ano, a Justiça definiu o valor do patrimônio da antiga Sulca em R$ 24,8 milhões. O valor fez com que a Prefeitura perdesse interesse no imóvel. O projeto de desistência foi enviado á Câmara de Vereadores.
Agora, com a aprovação do projeto, o imóvel poderá ir a leilão para pagamento dos 1.300 trabalhadores da massa falida e credores da Sulca. O valor estimado das indenizações é de 2,4 milhões. O restante, dependendo o valor do arremate, deverá retornar aos cofres públicos.
“A Prefeitura não tem condições de investir 24 milhões e por isso o prefeito Beto Comazzetto tomou uma decisão corajosa para um impasse que vinha sendo protelado pelas administrações anteriores. Nós passamos a adolescência e a juventude dentro dessa fábrica e não queria sair do movimento sindical sem a solução para esse problema”, afirma o vereador Valmor de Paula.
Junto ao projeto foi aprovada uma emenda ampliando o prazo para saída dos empresários que ocupam as instalações da antiga Sulca atualmente. Eles terão 12 meses a partir da homologação do processo na Justiça.
“A responsabilidade que temos é perante uma sociedade inteira, o vereador tem que dar exemplo no que faz e não fazer média com um ou outro lado. Se o prefeito podia ter feito isso e teve a hombridade de pedir o apoio dos vereadores, mesmo estando lá há quase três anos, talvez porque não queria se comprometer”, desabafa a vereadora Cleony Figur.
O presidente da Câmara Municipal de Caçador, Flávio Henrique dos Santos enalteceu o trabalho realizado pelos vereadores no estudo desse projeto. “Quero parabenizar todos os vereadores pelo amadurecimento político tendo em vista que o projeto foi debatido por mais de três horas onde cada um defendeu seu posicionamento sem deixar de respeitar a opinião dos demais”, finaliza.
Outras opiniões dos vereadores
“Se demorou dois ou três anos o projeto está aqui, parabenizo o prefeito por ter enviado a essa Casa pedindo a avaliação do Legislativo para uma ação importante para o Município”, avalia o vereador Ricardo Pelegrinello.
“Múltiplas vezes discordei do prefeito, mas nesse encaminhamento sou forçado a parabenizá-lo e dizer que ele busca resgatar e restituir o direto de tantos e resolver um problema que persiste há décadas e que só existe por uma ação do administrador municipal, apoiado por essa Casa no afã de gerar empregos. Hoje não há outra alternativa senão a aprovação desse projeto, a concessão do direito dessas pessoas”, elucida o vereador Carlos Evandro Luz.
“Se o que foi feito no passado foi errado, agora temos a oportunidade de corrigir, por isso esse debate foi importante; principalmente a vereadora Cleony, parabéns”, fala Fernando Scolaro, vice-presidente da Câmara Municipal de Caçador.
“Eles como funcionários são merecedores, mas as empresas que ali estão não podem ficar na mão, e existe um prazo para ser vendido o local e serem realocados. Parabenizo o prefeito por ter enviado para a Câmara o projeto da Casan que se arrastou há anos e com a nossa ajuda está sendo resolvido, tal como esse projeto”, comenta o vereador Adilberto de Oliveira.
“Independentemente do valor corrigido, cada um tem o direito de receber aquilo que é justo e é devido; no entanto esse dinheiro não vem sido negado pelo Município e sim impossibilitado de ser pago. No entanto o meu voto não é contra os trabalhadores que têm esse direito e sim sou a favor dos habitantes de Caçador”, analisa o vereador Alencar Mendes.
“Entendo da mesma forma, como muitos manifestaram-se aqui, o prefeito está dando um presente de grego para nós, existe uma série de interesses nesse processo. Dos trabalhadores, da massa falida, entre outros; e vejo que se faça um estudo aprofundado. E estamos aqui para defender o que é de direito da municipalidade, não para uma classe”, justifica o vereador Jorge Savi.
