Projeto do deputado Valdir Cobalchini (PMDB) corrige a discriminação com as professoras contratadas em caráter temporário, as ACTs, equiparando o prazo de licença maternidade com as funcionárias efetivas do Estado.
As funcionárias estaduais têm hoje uma licença maternidade de 180 dias, enquanto para as ACTs, essa licença é de 120 dias.
“Com esse projeto, vamos equiparar esses prazos, com todas as professoras, efetivas ou ACTs, tendo o direito a licença maternidade de 180 dias”, afirma o deputado Cobalchini.
De acordo com ele, são quase 16 mil professores ACTs no Estado e a grande maioria é de mulheres, que poderão ser beneficiadas com esse projeto de lei.
