Os vereadores de Caçador aprovaram, na sessão desta terça-feira, 9, em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual, com sete emendas. O Projeto de Lei nº 048, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2009 deverá ser votado novamente no dia 15.
O vereador Marcos Creminácio (PT) ressaltou que foram vários pedidos de entidades em busca de recursos. “Nós aprovamos uma verba específica para todas estas entidades. Agora, depende do Executivo distribuir entre elas”, assinala.
O presidente da Câmara, Jorge Savi (PPS), salientou que acredita que a arrecadação do próximo ano será menor do que o previsto e é necessário estar preparados para isso.
As emendas
Dentre as emendas aprovadas, destaque para a 01, que anula recursos no valor de R$ 200 mil da Câmara de Vereadores e destina para as entidades, deixando-as com o valor total de R$ 530 mil.
Outra emenda aumenta o valor da dotação orçamentária do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Caçador (IPPUC), na ordem de R$ 200 mil, passando de R$ 70 mil para R$ 270 mil. Os recursos foram anulados da Secretaria de Infra-estrutura, sendo apenas um remanejamento de verbas.
O Programa Força ao Empreendedor receberá recursos. Anulação de verbas da manutenção do Parque das Araucárias, na ordem de R$ 40 mil, servirá para colocar o Programa em funcionamento.
Salientando que existe a possibilidade da arrecadação não ser a prevista, o vereador Alcedir Ferlin (PMDB) explicou a emenda de sua autoria, em parceria com o vereador Beto Comazzetto (PMDB), que limita a utilização de decretos para remanejamento de verbas públicas. “O que limitamos é que o Executivo crie decretos utilizando as verbas do excesso de arrecadação e o superávit financeiro para suplementação de dotações orçamentárias insuficientes, visando melhorar o acompanhamento e a fiscalização da execução do orçamento de 2009”, argumentou.
Com a emenda, que foi aprovada, o prefeito pode apenas utilizar o excesso de arrecadação no limite de 25% e o superávit do exercício anterior no limite de 5%.
Já a emenda 07 destina recursos para a Construção do Parque Natural Municipal do Rio do Peixe, na área conhecida como Gumercindo. Para isso, foram destinados recursos na ordem de R$ 100 mil, originários da Secretaria de Agricultura e da Infra-estrutura.
Emenda dos Mirins é contemplada
Além dessas, a emenda elaborada pelos integrantes dos Programas Mirins da Câmara de Caçador foi contemplada. Ela foi apresentada na Audiência Pública realizada na semana passada e contou com o apoio de diversas pessoas.
A emenda visa o controle populacional dos animais de estimação. O motivo é o número elevado de cães e gatos soltos nas ruas centrais e nos bairros do município, especialmente na periferia.
A superpopulação animal favorece a disseminação de doenças, muitas delas zoonoses importantes, como a raiva, além de acidentes por atropelamento ou mordidas e produz forte impacto ambiental pelos dejetos. A idéia é que se faça a castração nestes animais, diminuindo estas populações e enfatizando também a saúde pública.
Para esta emenda, foram destinados R$ 50 mil, originários do Fundo Municipal de Saúde. O presidente da Câmara, Jorge Savi, destacou o trabalho realizado pelos Mirins.
“Eles estão nos mostrando a importância deste programa, já que apresentaram serviço”, destacou.
