A emenda à Lei Orgânica 002/2008, que trata da Revisão da Lei Orgânica Municipal, foi reprovada na sessão desta segunda-feira, 8, em segunda votação. Ela havia sido aprovada na primeira votação, no mês de novembro, com os votos contrários de Gilberto Comazzetto (PMDB) e Antonio Gilberto Gonçalves (PT). Para a sua aprovação, eram necessários dois terços dos vereadores, ou seja, sete.
Entretanto, desta vez, foram quatro votos contrários. Além de Gonçalves e de Comazzetto, votaram contra, Deoclides Sabedot e Marcos Creminácio.
O motivo apontado por Creminácio foi de a sua bancada não iria votar a emenda apresentada pelo presidente Jorge Savi (PPS) de forma técnica, mas sim política. Ele solicitou o voto contrário. “Este projeto ficou sangrado de morte por causa desta emenda que foi apresentada”, afirmou.
Savi elogiou a postura do petista, afirmando que houve sinceridade da sua parte. “Louvável a atitude do vereador, que revelou as causas de não votar este projeto, já que não é interessante para a sua bancada”, destacou.
A discussão
A emenda apresentada por Savi incluía o presidente da Câmara nas votações, quando a matéria exigisse maioria absoluta dos vereadores, ou seja, 6 votos. “Sempre defendi isso e por isso apresentei esta emenda”, justificou Savi.
Ele ainda lembrou que o presidente da Câmara também é um vereador e por isso, deve ter direito a voto. “Eu penso que até mesmo nas votações com maioria simples, o presidente poderia votar, mas se os vereadores entenderam que isso não deve ser assim, temos que respeitar a opinião de cada um”, completou.
Mesmo assim, Savi lembrou do trabalho que foi feito pelos vereadores que compunham a Comissão de Revisão e que tudo foi deixado para trás. “Pelo menos isso é o que está definido até o dia 31 de dezembro, mas nada impede que no próximo ano, esta revisão seja colocada novamente para os vereadores”, lembrou, salientando que a revisão deixou a Lei Orgânica com uma redação bem apropriada e atualizada.
Alcedir Ferlin, que era o presidente da Comissão, afirmou que a decisão deve ser respeitada. “Mesmo assim, entendo que, se em quatro anos o presidente não votou, não precisaria ser agora que ele teria que fazer isso”, disse.
Ferlin destacou ainda que houve um trabalho árduo por parte dos servidores da Câmara e dos vereadores e que isso foi desrespeitado. “A Lei Orgânica é para reger o município por muito tempo e por isso, é necessário que se tome cuidado com as modificações que se faz”, argumentou o vereador, salientando que a emenda foi apresentada com pouco tempo para análise.
Entenda
A Revisão da Lei Orgânica foi realizada por uma comissão composta pelos vereadores Alcedir Ferlin, Itacir Fiorese, Wilson Binotto, Marcos Creminácio e Deoclides Sabedot.
Os trabalhos duraram mais de 3 meses e foram encerrados no mês de outubro, quando uma cópia foi entregue para todos os vereadores.
A emenda apresentada por Savi já teve, na primeira votação, os votos contrários dos vereadores Beto Comazzetto, Gilberto Gonçalves, Marcos Creminácio e Deoclides Sabedot, mas foi aprovada porque necessitava da maioria simples, no caso, 5 votos. Agora, com a reprovação, esta revisão poderá voltar a plenário no ano que vem.
