3 de outubro de 2026
Câmara

Emenda à Lei Orçamentária visa o controle de animais domésticos

Por Ass. Imp. Câmara Municipal

Uma emenda à Lei Orçamentária Anual, proposta pela Câmara Mirim, foi entregue na noite desta quinta-feira, 4, ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, Itacir Fiorese.

Defendido por diversas pessoas presentes na Audiência Pública, a emenda visa o controle populacional dos animais de estimação. O motivo é o número elevado de cães e gatos soltos nas ruas centrais e nos bairros do município, especialmente na periferia.

A superpopulação animal favorece a disseminação de doenças, muitas delas zoonoses importantes, como a raiva, além de acidentes por atropelamento ou mordidas e produz forte impacto ambiental pelos dejetos.

“Diante de toda esta situação, faz-se necessário que o Município implemente um projeto de castração e vacinação em massa da população felina e canina, buscando, num primeiro momento, controlar o excesso de animais nas ruas e, num segundo prazo, diminuir a população de animais abandonados”, justifica a prefeita Mirim, Laís Gonçalves.

“Sabemos que já existe um controle realizado pela Prefeitura, mas que não é contínuo, não tendo, portanto, o resultado esperado. Por isso, propomos para que se realizem ações efetivas, constantes, para que essa questão possa ser resolvida”, completa o vice-prefeito, William Peres.

A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Leila Romão, afirmou que isso é uma coisa muito séria e que deve ter a atenção devida. “Estamos falando de saúde pública e é preciso que se tome alguma providência”, destacou.

O vereador Alcedir Ferlin também defendeu a emenda, afirmando que qualquer animal de estimação, deve ter a atenção devida. “Inclusive, com a revisão da Lei Orgânica, deixamos esta questão em evidência, principalmente na questão do município ter que exercer este trabalho”, argumentou.

O juiz do Trabalho, Etelvino Baron enfatizou que é um parceiro, apoiando a emenda. “Quem sabe conviver com um animal de estimação de forma pacífica, sabe também, conviver com os seus semelhantes. Dificilmente uma pessoa que trata bem um animal vá tratar mal outras pessoas”, justificou.

“Os Mirins estão de parabéns pela iniciativa, que vai, com certeza, fazer a diferença em nosso município”, completou.

Já Ana Maria Baron, da Associação Amigos dos Animais, salientou que trata-se de uma necessidade, já que um trabalho efetivo será realizado, no controle dos animais. “Vamos resolver diversos problemas. A castração física é a maneira mais simples de se diminuir os animais abandonados”, enfatizou.

A emenda será agora, analisada pela Comissão de Finanças. A LOA deverá entrar em votação na próxima terça-feira, 9.

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