A crise mundial e a catástrofe que atingiu o Estado de Santa Catarina podem afetar a arrecadação do município de Caçador. Esta foi uma das conclusões na Audiência Pública realizada nesta quinta-feira, 4, na Câmara de Vereadores de Caçador, para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual.
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Existe uma grande preocupação quanto aos assuntos por parte da Prefeitura. De acordo com o secretário de Administração e Fazenda, Nereu Baú, todos os anos estavam sendo incluídos 10% a mais que as receitas anteriores, mas que agora, isso terá que ser revisto. “Elaboramos esta Lei em meados de julho deste ano, quando a economia estava mais otimista do que atualmente”, explicou, reportando-se à crise mundial que vai afetar o Brasil e, consequentemente Caçador, além da catástrofe que atingiu o Vale do Itajaí.
O vereador Alcedir Ferlin reforçou a questão, afirmando que é bem possível que não se atinja as metas propostas pela LOA e que agora, deve-se analisar o que fazer em cada uma das secretarias. “Será preciso adaptar-se à situação econômica atual”, argumentou. Ele ainda salientou que houve um acréscimo de mais de 10% nas previsões para o próximo ano e que isso também é preocupante.
Baú justificou, afirmando que mais de R$ 9 milhões deverão resultar de emendas parlamentares e de empréstimos por parte do município. Está prevista, para o exercício de 2009, uma receita de R$ 98.204.756,14, dividida de acordo com as necessidades de cada uma das secretarias e autarquias municipais.
A audiência
A audiência pública foi organizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, presidida pelo vereador Itacir Fiorese, o Fically. A finalidade é a participação popular no planejamento das ações do Município, para definir as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2009, dando transparência dos recursos recebidos e sua aplicação.
“Esta audiência se realiza por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando dar maior transparência à gestão dos recursos públicos, possibilitando ao cidadão comum, mesmo avesso, às questões contábeis técnicas, acompanhar as discussões, a notícia, os comentários, a crítica, engajando-se naturalmente na atividade fiscalizadora, que nada mais é que a pura expressão da cidadania”, justificou Fically.
Fically ainda lembrou que a Comissão receberá as emendas até às 15h do dia 8 de dezembro, segunda-feira, quando todas serão analisadas, para que então seja preparado o Projeto para apreciação do Plenário. “A previsão de votação é para as sessões dos dias 9 e 15 de dezembro”, afirmou.
O presidente da Câmara, Jorge Savi, destacou a importância da audiência, como forma de entender como e onde estão sendo gastos os recursos municipais. “Todas as alterações sugeridas serão analisadas e as que forem pertinentes e possíveis, poderão ser incluídas para o próximo ano”, salientou.
Previsões de despesas para 2009
Câmara Municipal R$ 3.100.000,00
Secretaria do Gabinete do Prefeito R$ 1.715.000,00
Secretaria de Administração e Fazenda R$ 4.734.000,00
Secretaria de Infra-Estrutura R$ 18.190.000,00
Divisão de Segurança Pública R$ 1.280.000,00
Secretaria de Educação Cultura e Esporte R$ 25.300.665,00
Secretaria da Agricultura R$ 4.282.000,00
Secretaria de Indústria Comércio e Turismo R$ 1.625.000,00
Encargos Gerais do Município R$ 2.250.000,00
Fundo Municipal de Saúde R$ 16.878.407,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 4.087.000,00
Fundo Municipal de Habitação R$ 480.000,00
Fundo Municipal da Infância E Adolescente R$ 180.000,00
Fampec- Fundo de Assistência Médica Dos Servidores R$ 893.000,00
Ipasc - Inst. Prev. Soc. Serv. Mun. Caçador R$ 8.384.684,14
Reserva de Contingência R$ 100.000,00
Fundo Municipal de Saneamento Ambiental R$ 2.350.000,00
Fundação Municipal de Esportes R$ 1.489.000,00
Fundação Municipal de Cultura R$ 886.000,00
