A emenda à Lei Orgânica 002/2008, que trata da Revisão da Lei Orgânica Municipal, foi aprovada na sessão desta terça-feira, 18, em primeira votação com dois votos contrários de Gilberto Comazzetto e Antonio Gilberto Gonçalves. Agora, os vereadores terão, regimentalmente, 10 dias para que façam a segunda apreciação e votação do Projeto.
A Revisão da Lei Orgânica foi realizada por uma comissão composta pelos vereadores Alcedir Ferlin, Itacir Fiorese, Wilson Binotto, Marcos Creminácio e Deoclides Sabedot.
Os trabalhos duraram mais de 3 meses e foram encerrados na semana passada, quando uma cópia foi entregue para todos os vereadores.
“Queremos parabenizar o bom trabalho dos vereadores quando realizaram esta revisão, já que esta Lei estava precisando disso, principalmente por causa das diversas alterações que ocorrem com o tempo”, argumentou o presidente da Câmara, Jorge Savi.
“Essa matéria deverá voltar para as sessões do mês de dezembro”, afirmou o presidente.
Divergências
Houve dois pontos polêmicos. As questões foram amplamente discutidas entre os vereadores, que colocaram os seus pontos de vista em questão.
No primeiro ponto, uma emenda que modificava alguns artigos do Projeto, teve votos contrários dos vereadores Antonio Gilberto Gonçalves (PT) e Beto Comazzetto (PMDB).
Na segunda questão, uma emenda tratava da participação do presidente da Câmara nas votações. O vereador Antonio Gilberto Gonçalves afirmou que não iria votar a favor pelo fato de desconhecer o ponto, já que foi apresentado na tarde desta terça-feira.
Segundo ele, todo o restante do trabalho da Comissão Especial é louvável, mas que esta emenda de “última hora” não teria o seu apoio.
O presidente da Câmara, Jorge Savi, afirmou que esta emenda só foi apresentada nesta terça-feira, pelo fato de não ele não ter tempo para fazer isso antes. Além disso, ele lembrou que este era o último prazo para que a emenda fosse apresentada.
Os vereadores Beto Comazzetto, Gilberto Gonçalves, Marcos Creminácio (PT) e Deoclides Sabedot (PMDB) votaram contrários a esta emenda.
