A Câmara de Vereadores de Caçador aprovou, na noite desta segunda-feira, 17, em 1ª votação, o Projeto de Lei Complementar 015/2008, que visa ampliar o período de licença-maternidade por mais 60 dias para as servidoras públicas municipais.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Marcos Creminácio (PT), trata-se de um projeto que veio acompanhar a Lei Federal, que prorrogou a licença-maternidade. “Agora, as servidoras municipais poderão usufruir 180 dias ante os 120 dias da Lei anterior”, assinala o vereador.
Creminácio, no entanto, lamenta que este projeto municipal não tenha vindo acompanhado da questão da adoção e da licença-paternidade. “Mesmo assim, a partir do momento em que esta Lei for publicada, as servidoras terão o seu direito concedido”, acrescenta.
Já o presidente da Câmara, Jorge Savi (PPS), salientou que o projeto foi encaminhado pela Prefeitura e na Câmara houve o estudo por parte das comissões competentes. “Discutimos o projeto e não tivemos objeção, sendo aprovado por unanimidade e que vai beneficiar muito as servidoras gestantes”, salienta.
Benefícios apontados pela nova Lei:
Segundo a nova Lei, são muitos os benefícios que estarão sendo concedidos com a ampliação da licença-maternidade.
Dentre eles, está a questão da alimentação adequada ao bebê, já que é nos primeiros seis meses de vida que a criança mais necessita do leite materno. Além disso, está a questão do fortalecimento do vínculo mãe-filho, através do contato corporal e olho no olho, que vincula a mãe e bebê nos primeiros meses de vida.
