A Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Município encerrou os seus trabalhos nesta segunda-feira, 20. Uma reunião foi realizada para os últimos ajustes. O próximo passo é a análise das modificações por parte de todos os vereadores e, em seguida, a apreciação em plenário.
O presidente da Comissão, Alcedir Ferlin, destacou que este foi um trabalho criterioso e foi realizado apenas na Lei Orgânica, deixando o Regimento Interno para um segundo momento. “Tínhamos alguns dispositivos contrários à Constituição Federal e mesmo conflitantes entre si e as mudanças foram feitas”, garante.
Ferlin ainda exemplifica, citando as Emendas 29, 19, 41, que estavam sem uso, devido ao tempo em que o trabalho de revisão não era realizado. “Alguns dispositivos se tornam inviáveis com o tempo ou mesmo precisam ser adaptados à realidade atual”, completa.
O vereador explica ainda a importância de um trabalho minucioso ter sido realizado: “Para aprovação, é necessário 2/3 dos votos dos vereadores. Então, é bem complicado, o que exige de todos nós muita atenção para que consigamos um resultado positivo no plenário”, acrescenta Ferlin.
A votação
A votação da emenda contendo as modificações da revisão deverá acontecer no mês de novembro. “A data ainda será definida posteriormente pela presidência, mas queremos ter isso encerrado o quanto antes, para que os novos vereadores possam analisar o documento com antecedência”, assinala Ferlin.
Entre as duas votações, necessárias para a aprovação da emenda, haverá um intervalo de 10 dias, apontado por Ferlin como necessário para que se possa fazer a análise de todas as mudanças.
A Comissão
A Comissão de Revisão é composta, além de Ferlin, pelos vereadores Itacir Fiorese, Wilson Binotto, Marcos Creminácio e Deoclides Sabedot.
