A Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara de Vereadores realiza, nesta segunda-feira, 20, mais uma reunião de trabalho.
Segundo o presidente da Comissão, Alcedir Ferlin (PMDB), o objetivo é encerrar a revisão já neste encontro. “Vamos aprovar, primeiramente na Comissão e posteriormente vai a plenário, para apreciação dos vereadores”, assinala Ferlin, afirmando que isso provavelmente aconteça no mês de novembro. “Queremos deixar tudo pronto para que os vereadores que iniciem os seus trabalhos no dia 1º de janeiro de 2009, tenham uma legislação em conformidade com a Constituição Federal”, assinala.
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A respeito do andamento dos trabalhos, Ferlin destaca que foram discutidas as mudanças que serão feitas nos dois documentos. “Essas mudanças são fundamentais para atender a Constituição Federal, já que foram várias alterações feitas nesta lei maior e estamos adaptando a uma nova realidade”, acrescenta.
Ferlin ainda salienta que como é uma revisão, tem que ser minuciosa, visando evitar erros. “Haviam muitos artigos repetidos, fora do lugar, além daqueles que são inconstitucionais e estão sendo corrigidos”, finaliza.
De acordo com o vereador Wilson Binotto (D25), integrante da Comissão, os vereadores tiveram o auxílio para esta revisão da Assessoria Jurídica e Parlamentar da Câmara. “Nosso objetivo é fazer Lei Orgânica sanada de qualquer deficiência e por isso, nosso trabalho está sendo realizado com muita dedicação”, completa.
