Os presidentes e os primeiros mesários, convocados ou inscritos para trabalhar nas eleições de outubro, terão treinamento. De acordo com a chefe do Cartório Eleitoral de Caçador, serão 10 turmas de treinamento, duas por dia.
“Estes treinamentos vão acontecer às 13h30 e 16h, de 8 a 12 de setembro e serão realizados no Salão do Tribunal do Júri, no Fórum de Justiça de Caçador”, revela.
Para este pleito, serão necessários 576 mesários, que vão trabalhar nas 144 seções de votação.
Legislação
De acordo com a Lei 4.737/65, que institui o Código Eleitoral, o mesário convocado que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização da eleição e que não apresentar justa causa ao juiz eleitoral em até 30 dias, estará sujeito a multa de meio a um salário mínimo vigente na zona eleitoral.
Caso o mesário seja servidor público, a pena é de 15 dias de suspensão. As penas previstas são aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos faltosos.
O serviço prestado pelo mesário não é remunerado. O convocado receberá um auxílio-alimentação e terá direito a dois dias de folga em seu trabalho, seja público ou privado, para cada dia trabalhado.
