3 de outubro de 2026
Lei Geral

Gonçalves esclarece a respeito de veto

Por Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores

O vereador Antonio Gilberto Gonçalves (PT) afirmou, na sessão desta terça-feira, 22, que existem informações desencontradas a respeito dos vetos do prefeito Saulo Sperotto às emendas do Projeto de Lei nº 087/2007, que dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo ele, ao contrário do que está se afirmando, a Lei não será sancionada na íntegra, com a redação original. “Na verdade, as emendas feitas aos artigos foram vetadas. Com isso, esses artigos também foram vetados”, explica.

Gonçalves ainda assinalou que este projeto ficará incompleto, pois não vai atender as reais necessidades das micro e pequenas empresas.

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