O Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo ficou durante oito meses de posse dos vereadores municipais para análise. Reuniões foram solicitadas para esclarecimento e alterações de alguns pontos e, mesmo após todos os esforços, a Casa rejeitou o projeto, emperrando assim o Plano Diretor de Caçador
O trabalho de três anos, entre reuniões com a comunidade caçadorense e a elaboração do Plano Diretor de Caçador, foi emperrado na noite de segunda-feira (16) pela Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, conhecido como Lei de Zoneamento, foi rejeitado pela Casa, impossibilitando a aplicação direta do Plano Diretor municipal.
Segundo Karina Pompermayer, diretora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Caçador (IPPUC), os prejuízos para a cidade serão grandes. “Não entendemos porque isso aconteceu. Todos os esforços foram prestados. O IPPUC e profissionais de interesse sempre esteve à disposição e, por três vezes, esteve com os vereadores para prestar esclarecimentos sobre a Lei de Zoneamento. Efetivou as alterações solicitadas pela Câmara e acreditávamos que o projeto de lei seria aprovado. Até agora, a Câmara não se manifestou para dizer o que houve ou o porquê da rejeição. Quem perde, nesse momento, é Caçador”, informa.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo faz parte da regulamentação necessária para a aplicação do Plano Diretor de Caçador, que dá as diretrizes gerais das políticas urbanas dentro da cidade. Em 2005 e 2006 foram promovidas audiências públicas junto à comunidade, promovendo a participação da população para a formulação do Plano. “Este foi aprovado em 2006 e precisava de leis como a de Zoneamento para ser regulamentado. Foi o Plano Diretor que criou o Conselho da Cidade, que iniciou uma nova jornada para a regulamentação e criação de outras leis necessárias para a aplicação do Plano. Foi um trabalho intenso e que, por hora, está sem ação”.
Pompermayer questiona: “O parcelamento do solo foi aprovado na Câmara. O zoneamento foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, e depois foi retirada de pauta para alguns itens serem revistos. Profissionais de diversas áreas foram convidados para que o tema fosse debatido. Alteramos os índices da tabela atendendo as solicitações sugeridas. Fizemos de tudo e, para nossa surpresa, mesmo assim, a Lei foi rejeitada.
PREJUÍZOS
A Lei de Zoneamento foi proposta pela Prefeitura Municipal e referendada pelo Conselho da Cidade antes de ser encaminhada à Câmara de Vereadores. Em novembro (19/11/2007) de 2007 os vereadores receberam o Projeto de Lei.
O Plano Diretor recebe recursos federais. Segundo Karina Pompermaier, a rejeição implica em prejuízos. “O Município já recebeu e aplicou recursos federais na elaboração do Plano Diretor, que é uma lei atual, que estudou a cidade e que agora não pode ser aplicado porque a Lei de Zoneamento não foi aprovada. Existem projetos que estão tramitando na Prefeitura e não podem ser aplicados devido a esse impasse. Estamos vivendo um retrocesso”, argumenta.
ESPERA
Segundo a diretora do IPPUC, se a Câmara não manifestar ou solicitar alterações no Projeto de Lei, Caçador terá que esperar até 2009 para ter essa situação definida. “Vamos aguardar para ver o que a Câmara vai fazer. Todos os esclarecimentos foram prestados e o IPPUC nunca reteve qualquer informação. Por enquanto, nenhum documentou nos chegou para fazer alterações, ou ao menos um convite para uma reunião de esclarecimento sobre a rejeição do projeto. A vontade da maioria do povo caçadorense está expressa nesse documento e temos a certeza do dever cumprido e de que o trabalho foi bem realizado”, conclui.
REPERCUSSÃO
Para o representante regional dos contabilistas de Santa Catarina e integrante do Conselho da Cidade, Antônio José Schmidz, com a rejeição do Projeto de Lei, quem sai perdendo é a população.
“O interesse de duas ou três pessoas está sendo colocado acima da vontade da coletividade, da comunidade caçadorense. A Prefeitura convidou todas as classes para elaborar o Plano Diretor. A atitude da Câmara é vergonhosa. Em primeira votação aprovou por unanimidade e, agora, devido o interesse de uma minoria, votou contra e sequer explicou o motivo. Uma lei que tenha 90% da aprovação da coletividade, deveria ser aprovada pela Câmara. Vamos ficar sem verbas, sem recursos. Os vereadores estão indo contra o desenvolvimento do município”, argumentou.
Para Emerson Schmidz, presidente do Conselho da Cidade, a atitude da Câmara deve ser explicada. “Estamos à disposição do IPPUC e aguardando a manifestação dos vereadores sobre esse impasse”.
IPPUC
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Caçador (IPPUC) foi criado em 25 de agosto de 2006 e tem o objetivo de ordenar o crescimento da cidade, criar soluções integradas para melhorar as condições de vida dos cidadãos, desenvolver e aplicar as políticas urbanas, implantar programas e desenvolver projetos para o desenvolvimento urbano e social de Caçador.
