Depois de 180 dias de investigações, incluindo dezesseis depoimentos, uma acareação e grande número de documentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Caçador entregou seu relatório final na sessão desta segunda-feira, 6.
Ela foi criada pela resolução 39/2007, com o objetivo de investigar denúncia de irregularidades no desconto em folha de pagamento de servidores comissionados, contratados e com função gratificada, filiados a partidos que integram a administração atual.
Entre as irregularidades, está a criação de uma entidade fictícia chamada CESC, que servia para receber os valores descontados, pagos com cheques da Prefeitura, movimentando pela investigação um total de R$74.357,66, até fevereiro de 2006, através da Caixa Econômica, BESC e Banco do Brasil.
Depois deste período, com a denúncia pela Câmara, foi utilizada a Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura de Caçador (ASPPC), que recebeu um valor de R$97.572,53, movimentados pelas mesmas agências bancárias.
Outra falha grave segundo a CPI, é que os cheques da Prefeitura eram endossados e trocados nos bancos, mesmo os envolvidos tendo conhecimento que a entidade CESC não existia. “Foi feito um empréstimo particular para a campanha e utilizado toda estrutura da administração para a quitação da mesma, que não declarada na prestação de contas do então candidato”, revela o relatório.
Foram configurados crime de responsabilidade, improbidade administrativa e peculato, passíveis de cassação e perda dos direitos políticos pelo período de dez anos.
O vereador Antonio Gilberto Gonçalves (PT) que atuou como membro, afirmou que a comissão só transcreveu os depoimentos e fez as adequações legais, mas que tudo foi relatado pelos depoentes.
“Eles mesmos contaram detalhadamente como tudo acontecia e nós apenas transcrevemos isso para o relatório”, disse ele. Acrescentou ainda que a auditoria contratada pelo prefeito no início do mandato já havia alertado sobre a ilegalidade, bem como o ex-presidente do PSDB Rovílio Ficagna.
Para ele, a preocupação com o pagamento da dívida explica o grande número de servidores contratados, aumentando assim o recolhimento de recursos descontados.
“Apenas fizemos a investigação e ouvimos as pessoas envolvidas”, diz o presidente da CPI, Gilberto Comazzetto. Ele ainda agradeceu a todos os servidores que auxiliaram nos trabalhos da CPI, salientando que tudo foi muito técnico, sem se fazer pré-julgamentos acerca dos fatos apresentados. “Constatamos irregularidades graves e por isso estamos sugerindo a cassação o prefeito Saulo Sperotto”, disso.
O relator Marcos Creminácio diz que os problemas apontados são claros, principalmente pelas cobranças nas folhas dos servidores e destinadas aos partidos políticos, que são contra a lei.
“Usaram sim o dinheiro público para saldar dívidas de campanha, com saques feitos na boca do caixa. Essas irregularidades foram comprovadas por pessoas ligadas ao prefeito Saulo Sperotto, em todos os depoimentos que tomamos”, destacou.
Prefeito foi alertado
A irregularidade do esquema de descontos das folhas dos servidores foi alertada para o prefeito Saulo Sperotto. Em vários depoimentos, pessoas alertaram o chefe do executivo a respeito disso.
Ernani Fezer teria sido um que informou isso ao prefeito, dizendo inclusive, que os descontos deveriam ser feitos na conta corrente dos servidores. Isso, segundo o seu depoimento, está expresso até mesmo no estatuto do seu partido, o PSDB.
Além do prefeito Saulo Sperotto (PSDB) e o vice Lucir Christ (PP) o relatório sugeriu abertura de processo criminal contra os servidores: Rosangela Staskowian, Ernani Ricardo Fezer, Maria Cecília Stefanes Benetti, Antonio Castilho, Ivonete Bazzanella, Nereu Baú e Sílvia Martelo.
