Integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira, 24, com representantes da área social do Município, para discutir o projeto de lei 010/08, que autoriza a Prefeitura de Caçador firmar convênio com uma instituição de Porto Vitória (PR).
Pelo documento, idosos caçadorenses poderão ser encaminhados para tratamento no local, com despesas pagas pela municipalidade.
O projeto foi tema de debate na última sessão ordinária, onde o presidente da comissão, Antonio Gilberto Gonçalves (PT), defendeu que a matéria não tinha critérios claros, gerando problemas de interpretação.
Na redação original, consta que a Prefeitura faria repasses mensais para a instituição. Agora será reformulado o texto e a área social só pagará quando efetivamente tiver alguém sendo atendido, pagando somente os dias de internamento, mediante relatório.
Mesmo com o projeto não tendo sido votado neste mês, não houve prejuízos para a comunidade, pois as duas pessoas de Caçador já estão sendo atendidas, mesmo antes da assinatura do convênio.
Com as modificações sugeridas, o projeto poderá ser levado a plenário para análise e votação nas primeiras sessões de maio.
