Os vereadores da base aliada do prefeito Saulo Sperotto convocaram a imprensa para uma coletiva na tarde desta sexta-feira, 29, na Prefeitura. O objetivo foi justificar a ação impetrada na justiça contra a Mesa Diretora da Câmara de Caçador.
Os democratas e pepistas estavam acompanhados dos seus advogados, Alessandri Reis de Freitas, e Luciano Gomes. O fato partiu da afirmação no Jornal Informe do atual presidente do Legislativo, Deoclides Sabedot (PMDB), de que os quatro vereadores (Telmo Silva (PP), José Carlos dos Santos (PP), Wilson Binotto (DEM) e Sérgio D’Agostini (DEM)) estão atrapalhando os trabalhos da Câmara.
Freitas, que foi o interlocutor dos quatro vereadores afirmou que “trasbordou o copo de água, pois estão sendo cometidos muitos disparates”. “Até agora, nenhum dos vereadores do PP e do DEM se pronunciou por minha orientação”, afirmou o advogado.
Ele fez uma retrospectiva de todo o acontecimento, desde o momento em que houve a entrega de dois requerimentos ao presidente Deoclides Sabedot no dia 1º de fevereiro. A partir daí, uma novela, que teve apenas mais um capítulo na tarde da sexta, tomou rumo.
“Por duas vezes, os vereadores da base do prefeito se retiraram por não concordar com a condução dos trabalhos”, disse o advogado.
A proporcionalidade
A base do mandado de segurança impetrado pelos vereadores no Ministério Público, que também é o principal causador do impasse e do travamento das pautas do Legislativo, é justamente a questão da proporcionalidade na eleição para a Mesa Diretora. “Existem duas vagas, que são, por direito, do PP e do DEM”, insistiu o advogado.
A eleição realizada, segundo Freitas, que levou o vereador do PPS, Jorge Savi até o poder, foi ilegítima. “Além disso, todas as comissões técnicas formadas também não são válidas, por não se respeitar a proporcionalidade”, garante.
A proposta
“Estamos propondo para que os dois vereadores que ocupam os cargos na Mesa Diretora, que são da oposição ao prefeito renunciem e que seja feita uma nova eleição”, disse Freitas.
No entanto, em 2006, quando aconteceu a eleição para a Mesa Diretora, todos os vereadores, inclusive os da base do prefeito, votaram a favor.
A respeito da questão do tempo previsto pela Lei para que a eleição fosse contestada, que são 120 dias, Freitas argumentou que isso não foi feito devido a uma composição e um acerto de que todos os projetos enviados para a Câmara seriam apreciados e aprovados.
O vereador Telmo destacou ainda que isso foi quebrado pelo presidente eleito. “O que aconteceu é que Antonio Gilberto Gonçalves afirmou que não ia mais compor com a situação e diante disso, diversos projetos não foram aprovados ou nem entraram na pauta de votação”, completa.
Comissões temporárias
Segundo o advogado, existe a possibilidade ainda, de se formar comissões técnicas temporárias para a apreciação dos projetos. “Isso foi deixado bem claro na Lei que rege a Câmara dos Deputados, a Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina e o regimento interno da Câmara de Caçador”, acrescenta, afirmando que isso será requerido na sessão da próxima segunda-feira pelos vereadores da base do prefeito.
