O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou mais uma vez, nesta quinta-feira, 21, a decisão sobre o pedido de cassação do mandato do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB).
A acusação vem de recurso proposto pela coligação adversária “Salve Santa Catarina” (PP-PMN-PV-PRONA), que representou o candidato derrotado Esperidião Amin.
A acusação é de que o governador teria usado indevidamente os meios de comunicação social do estado, fazendo propaganda ilegal em jornais, rádios e TVs com recursos públicos.
O ministro Marcelo Ribeiro levantou a questão do vice-governador, Leonel Pavan, que não foi ouvido durante o processo, mas que poderia ter o mandato cassado junto com Luiz Henrique. Os ministros do STF decidiram, por maioria, ouvir as explicações de Pavan sobre as denúncias. Agora, todo o processo volta para o início e ele será incluído.
Luiz Henrique responde a processo de cassação por suposta propaganda ilegal e abuso de poder econômico durante as eleições de 2006. Caso tenha o diploma cassado, o governador ficará inelegível por três anos, com base na Lei 64/90. A data seria retroativa à posse.
A votação
Três dos sete ministros do TSE já haviam votado pela cassação de Luiz Henrique. Mas agora, explicou o presidente do TSE, Marco Aurélio de Melo, esses votos serão anulados. E a decisão deve demorar ainda mais. Procedimentos como o relatório e audição de testemunhas, por exemplo, terão que ser refeitos.
"Para que a decisão venha a alcançar o vice é necessário ouvi-lo. Ninguém pode ser condenado sem ser ouvido. A menos que não estejamos em um processo democrático de direito. O que não podíamos era prosseguir podendo chegar à cassação do vice sem ouvi-lo. Seria um retrocesso", disse Marco Aurélio, ao fim do julgamento.
Os integrantes da corte eleitoral vão decidir se aceitam os argumentos de adversários de que Luiz Henrique teria praticado abuso de poder econômico na divulgação de propaganda institucional durante a campanha eleitoral de 2006.
