Foi encaminhado, na tarde desta terça-feira, 8, pela Prefeitura de Caçador, o documento com o veto parcial do prefeito Saulo Sperotto à Lei Orçamentária Anual.
O assessor Jurídico do Executivo, Rubiano Schmtz, afirma que as emendas, 6 ao todo, são inconstitucionais e de contrariedade ao interesse público. “Por isso, destas, foram vetadas 5”, argumenta.
Nas alegações do documento encaminhado para os vereadores, a afirmação principal para o veto é que não havia os anexos com os textos e motivos das emendas, “motivo pelo qual devem ser consideradas nulas as Emendas números 02, 03, 04, 05 e 06, haja vista não constarem na Redação Final do Projeto”.
“A LOA foi enviada para a Prefeitura no dia 28 de dezembro, momento em que já se encontrava encerrada a sessão legislativa”, afirma o documento.
Dentre as emendas vetadas, estão a de aumento do orçamento da Câmara de Vereadores, da Secretaria do Gabinete do prefeito, que destinava contribuições financeiras a entidades; da Fundação Municipal de Esportes; e, da Secretaria da Agricultura, que tratava da assistência técnica ao produtor rural.
LOA poderá sair só em março
No entanto, Caçador poderá ficar sem orçamento até o mês de março, já que a Câmara de Vereadores terá, a partir do mês de fevereiro, o prazo regimental de até trinta dias para apreciar o veto do prefeito Saulo Sperotto.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Gilberto Gonçalves, a primeira ação deste ano será a eleição da Mesa Diretora e das Comissões. “Depois vamos poder analisar com mais cuidado este documento”, assinala.
