A questão da produção e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal será debatida durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira dia 19, com a participação do promotor de Justiça Osvaldo Juvêncio Cioffi Júnior, do secretário de saúde Vilson Soares e servidores da Vigilância Sanitária.
A expectativa é de que muitos produtores rurais estejam presentes, bem como comerciantes, que recentemente passaram por fiscalização e tiveram produtos apreendidos.
Para o vereador Deoclides Sabedot (PMDB), será a oportunidade para esclarecer vários pontos divergentes sobre a Lei, abrindo um debate entre a comunidade e os órgãos fiscalizadores. “Não somos contra a fiscalização, mas apelamos ao bom senso e que os produtores rurais, que na maioria são pessoas simples, não sejam tratados como bandidos”, afirma.
O vereador Sérgio D´Agostini (DEM), que tem ligações com a agricultura e preside a Comissão Técnica do setor, ressalta que o agricultor está confuso, sem saber exatamente o que pode fazer e vender.
O presidente da Casa, Antonio Gilberto Gonçalves (PT), afirma que o Poder Legislativo não pode se furtar em chamar para si esta discussão, ressaltando que o Poder Público e as instituições fiscalizadoras devem se unir e procurar uma solução para o problema, para que o pequeno produtor não seja prejudicado.
“Vamos buscar o entendimento e com o esforço e boa vontade de todos, resolvermos este grave problema”, resumiu.
