Audiência Pública para discussão da LDO apresentou distribuição dos recursos
R$ 83825476.94. Este é o montante previsto para os investimentos no Município de Caçador para 2008. Enviada pelo Executivo à Câmara de Vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi apresentada e discutida em uma Audiência Pública na noite desta quarta-feira, 17, na sede do Legislativo.
Distribuída por setores, a LDO definiu um total de 27,43% dos recursos para a Educação, ou R$ 22.996.999,40. A Lei exige que seja investido um mínimo de 25% neste setor. Logo em seguida, vem a Saúde, chegando a um total de 15.138.129,00, chegando a 3,06% acima do mínimo de 18,06% exigido.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Alcedir Ferlin, que conduziu os trabalhos, afirmou que a Audiência foi realizada para que a população possa participar e conhecer onde e como serão gastos os recursos.
Já o secretário de Fazenda, Nereu Baú, lembrou que esta LDO teve por base a de 2007, com um acréscimo variando de 7% a 10% em cada um dos setores. No entanto, ele destaca que na questão dos salários dos funcionários, não é possível diminuir os investimentos.
“Nas outras previsões, podemos, se assim as comissões acharem cabíveis, acatar as sugestões de transferência de recursos. Apenas na questão salarial não é possível, já que está baseado na média do último ano, sendo então, um gasto garantido”, salienta.
Para a Câmara de Vereadores, foi previsto um total de 2,82%, chegando a um montante de R$ 2,5 milhões, sendo que, de acordo com Baú, houve uma diminuição, já que a construção da sede própria do Legislativo está concluída e não são mais necessários recursos para esta obra.
No final da lista, ficaram o Fundo Municipal de Infância e Adolescência, com 0,09%, a Habitação, com 0,57% dos recursos, somando R$ 480.000,00 e a Fundação Municipal de Cultura, com 0,60%, num total de R$ 500 mil.
