Uma audiência pública, às 19h30 desta quarta-feira, 17, discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define os gastos de cada uma das secretarias municipais para o exercício de 2008. Na ocasião, as entidades e os presentes terão a oportunidade de dar sugestões acerca de possíveis mudanças em cada uma das proposições estipuladas pelo Executivo.
Para que aconteça então, a votação de uma forma mais rápida da LDO, o vereador do PT, Marcos da Silva Creminácio encaminhou requerimento, na sessão desta terça-feira, 16, solicitando o trancamento da pauta do Legislativo. Esta ação impede que qualquer outro projeto seja apreciado antes que a LDO for votada.
Baseado no artigo 207, parágrafo 2º da Lei Orgânica, a sessão foi levantada pelo presidente Antonio Gilberto Gonçalves e os vereadores foram convocados então, para duas sessões extraordinárias para votação da LDO, nos dias 29 e 30 de outubro.
“Este tempo é necessário para que as comissões possam analisar as sugestões das entidades na audiência pública que acontece na noite desta quarta-feira, 17”, afirma o presidente.
Alcedir Ferlin, do PMDB, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, enfatizou que essas entidades terão um tempo hábil de 5 dias para apresentar as sugestões. “Este prazo se encerra, portanto, na próxima segunda-feira, 22”, completa.
Com o trancamento da pauta, a segunda votação dos projetos de anulações orçamentárias deve ficar também para as sessões extraordinárias.
