O juiz Marco Aurélio concedeu liminar na tarde desta quarta-feira a favor da Câmara de Vereadores de Caçador, em resposta a um mandado de segurança da presidência da Casa. Com isso, a Prefeitura tem cinco dias para encaminhar o edital completo do processo licitatório do transporte coletivo.
De acordo com o presidente da Câmara, Antonio Gilberto Gonçalves, o mandato de segurança é o último recurso que o Executivo pode usar. “Isso é aplicado por nós apenas quando não recebemos as respostas aos nossos requerimentos”, revela.
Nós queremos apenas, diz Gonvçalves, que seja mandado para nós o edital na íntegra e isso não foi feito na resposta ao nosso requerimento. “O que foi enviado pelo assessor jurídico da Prefeitura, Rubiano Schmitz, não tinha nada a ver com o que pedimos”, completa.
O presidente destaca que é necessário sim, que a Câmara saiba o que será colocado no edital para contratação dos serviços. “Isso é uma falta de respeito muito grande por parte do Executivo com o Legislativo. Não é a primeira vez que solicitamos um documento é precisamos recorrer à Justiça para conseguir”, explica.
“Infelizmente, a Prefeitura continua tentando fazer as coisas às escondidas da população de Caçador e a Câmara apenas está cumprindo a sua função que é de legislar e isso é feito também com pedidos de informações”, conclui.
O que diz a Prefeitura
De acordo com a Assessoria de Imprensa do Executivo, a Prefeitura está analisando o pedido feito pela Câmara, já que, segundo a Assessoria Jurídica, não é relativo ao mesmo requerimento que tinha sido enviado antes.
