Depois da Câmara de Vereadores encaminhar representação contra o Executivo ao Ministério Público a respeito de possíveis irregularidades em processo licitatório, a Prefeitura, através da sua Assessoria Jurídica, explicou a situação.
“Acredito que é muito prematuro falar sobre o assunto, haja vista que as informações chegaram a nós apenas pela imprensa e não termos sido notificados formalmente a respeito das tais irregularidades, porém, o que podemos dizer é que, com relação à contratação da empresa de um vereador para prestar os serviços, não há nada de irregular”, afirma o assessor Jurídico, Rubiano Schmitz.
Ele destaca que isso pode ser afirmado pelo fato de a licitação ter sido aberta e informada a todas as partes interessadas. “No artigo 102 da Lei Orgânica, está mesmo definido que o vereador não pode contratar com o Município. No entanto, não sei se os vereadores deixam de ler, mas o parágrafo único do mesmo artigo fala que esta proibição não existe quando as cláusulas foram informadas a todos os interessados”, explica Schmitz.
Portanto, diz ele, foi aberto um processo licitatório, onde as partes interessadas conheciam como ocorreria o processo e o vereador citado na representação, como é proprietário de um jornal local, participou da licitação e venceu a disputa.
Schmitz ainda ataca a ação dos vereadores, afirmando que respeita a posição por eles ocupada, já que foram colocados pelo povo, mas que eles não estão tentando resolver os problemas e sim, querendo prejudicar a administração do prefeito Saulo Sperotto.
“Toda a documentação pedida pelos vereadores foi apresentada e se havia alguma irregularidade, era muito mais simples entrar em contato direto com o Executivo que com certeza, o problema seria resolvido”, salienta, afirmando ainda que essa atitude que eles tiveram, de ir direto ao Ministério Público “não nos causa mais estranheza”. “Isso já vem acontecendo desde o início do mandato do prefeito Sperotto”, completa.
“Reforço dizer que essa representação foi de uma forma prematura, já que os fatos poderiam ter sido sanados apenas entrando em contato com a Prefeitura”, finaliza Schmitz.
LEIA MAIS
Irregularidades em licitação geram nova representação
