A constatação de várias irregularidades no processo licitatório que apontou a Impressora Universal, de propriedade do vereador Telmo Francisco da Silva (PP), como ganhadora para publicação de atos oficiais da Prefeitura, gerou uma representação no Ministério Público contra o prefeito Saulo Sperotto (PSDB).
O documento foi entregue na tarde desta quarta-feira, pelos vereadores Antonio Gilberto Gonçalves (PT), Gilberto Amaro Comazzetto (PMDB) e pela advogada da Câmara, Juliana Maciel Kohl.
O processo licitatório 032/2005, tinha como objeto, a contratação de jornal com periodicidade diária, para publicação de Leis, Atos Administrativos, Decretos, Portarias e todo tipo de Publicação Legal, conforme preceitua a Lei.
A Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município vedam que qualquer agente político, depois de diplomado pela Justiça Eleitoral, firme ou mantenha contrato com o Município, autarquias, fundações ou empresas públicas. Este item não foi respeitado, configurando a primeira irregularidade.
Na Representação, está citado que o vereador Telmo da Silva exerceu o mandato, entre os meses de novembro de 2006 a maio de 2007, no lugar do titular Itacir Fiorese (PP). “Este é mais um elemento apenas, pois mesmo como suplente, ele e sua empresa não poderiam ter contrato com a Prefeitura”, esclareceu Gonçalves.
A segunda irregularidade apontada, diz respeito à contratação do sócio Jean Carlo Ribeiro no cargo em comissão de assessor de Imprensa, ferindo novamente a Lei Orgânica do Município.
Quanto à divulgação do edital de concorrência, observou-se que o mesmo não foi publicado em jornal de grande circulação no Estado, havendo tão somente publicação em jornal local e Diário Oficial, ferindo o princípio da publicidade.
“Exigiram na época periodicidade diária, já manifestando um direcionamento para que a Impressora Universal vencesse a licitação, retirando pelo edital os dois outros jornais existentes na época”, afirma Gilberto Comazzetto.
Renovação irregular e reajuste exorbitante
O contrato inicial previa um prazo de 12 meses, podendo ser renovado por igual período, se houvesse o interesse de ambas as partes e todas as exigências estivessem sendo cumpridas. Sem motivo justificável, no entanto, a Administração Municipal promoveu um contrato aditivo, reajustando o mesmo pelo dobro do valor, passando dos R$ 82 mil iniciais para R$ 160 mil.
Uma cláusula no documento original, determinava a não incidência de qualquer tipo de reajuste no preço, até o final do contrato. O intrigante é que o preço do centímetro por coluna continuou em R$3,99.
Segundo a documentação, nas notas apresentadas pela própria Prefeitura, não consta a quantia de centímetros de coluna, mas apenas o item “publicações legais”.
O promotor de Justiça da Moralidade Pública e Cidadania, Belmiro Hanisch Jr, afirmou que a denúncia é bastante grave, indicando que a Câmara poderá oferecer a denúncia também ao seu Conselho de Ética, pedindo a cassação do vereador envolvido. Os vereadores solicitaram ainda agilidade ao Ministério Público sobre as três CPIs já entregues e outras denúncias, como uso irregular de máquinas.
“O gestor público pode terminar seu mandato, mas sua herança fica e ele, se for culpado, pagará mais cedo ou mais tarde, mas procurarei dar os encaminhamentos o mais breve possível”, salientou ele.
Os vereadores deram o exemplo do fato ocorrido no Senado, onde as denúncias não geram punição, afirmando que no Município as coisas precisam ser diferentes. “Estamos fazendo nossa parte, acolhendo as denúncias, juntando documentos e fazendo a representação, mas esperamos que esta ação possa dar resultados práticos”, confirmou Gilberto Gonçalves.
