Reforma Tributária foi o principal tema da reunião do Conselho Executivo da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), nesta terça-feira, 18, em Florianópolis. O prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, participou como secretário da entidade.
Os prefeitos do Conselho fecharam um acordo em relação à nova proposta de Reforma Tributária que o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional, ainda em setembro.
Segundo Sperotto, eles já haviam se manifestado contra a perda do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) como tributo municipal, contrariando a proposta do Governo Federal para a Reforma Tributária.
Ele afirma ainda que a preocupação é quanto a criação de um novo imposto, denominado de IVA (Imposto de Valor Agregado), sendo que este seria desmembrado em dois: IVA Federal e IVA Estadual, unificando diversos impostos já existentes, inclusive o ISS, que deixaria de ser competência municipal.
O coordenador de tributação da Prefeitura de Caçador, Fábio Casagrande, que acompanha a arrecadação de ISS no Município, também se manifestou contra a reforma tributária. Ele comentou que Caçador caso aconteça a perda do ISS, o município passa a arrecadar apenas através do IPTU, que, segundo ele, é de menor valor. “Mas acredito que com a manifestação dos prefeitos e governadores, isso consiga ser revertido”, afirma.
A decisão deliberada na reunião será encaminhada a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que na quinta-feira, 20, também realiza assembléia geral para fechar uma proposta nacional dos municípios para a Reforma Tributária. Esta proposta será apresentada no mesmo dia, às 15h, em reunião com o Ministério da Fazenda e Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz).
Durante a reunião também foram discutidos assuntos como o posicionamento em relação à CPMF e projeto de consultoria da Fecam.
Transporte Escolar
Os prefeitos do Conselho Executivo da Fecam vão solicitar ao secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, um detalhamento por Secretaria de Desenvolvimento Regional e por município dos recursos repassados para o financiamento do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual no primeiro semestre. A decisão foi deliberada hoje, em reunião do Conselho da Fecam, em Florianópolis.
No acordo firmado entre Secretaria de Estado da Educação e Fecam, os municípios deveriam receber do governo estadual, no primeiro semestre de 2007, R$ 15 milhões. Entretanto, só foram repassados R$ 13 milhões.
Para o segundo semestre, o acordo prevê R$ 20 milhões. A Fecam articula para garantir que os municípios recebam a totalidade dos recursos, fixado em R$ 35 milhões para 2007.
O Deputado Estadual, Pedro Uczai, ex-presidente da Fecam, participou da reunião e garantiu ser um articulador da Federação junto ao Patrimônio da União, para viabilizar a identificação e doação de um terreno destinado à construção da nova sede da Federação.
