Apesar de já existir uma Lei específica, que proíbe a contratação de parentes até terceiro grau na administração pública, o presidente da Câmara Municipal, Antonio Gilberto Gonçalves e o prefeito Saulo Sperotto compareceram ao Fórum da Comarca nesta segunda-feira, 27, para assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), coibindo a prática de nepotismo. Gonçalves defendeu que a Lei seja mais rigorosa, incluindo contratações cruzadas entre Executivo e Legislativo e até estagiários.
Todos os prefeitos e presidentes de Câmaras de Santa Catarina estão sendo chamados para a assinatura do TAC e segundo o promotor Belmiro Hanish Júnior, apenas um prefeito da região não concordou em assinar o documento.
A Câmara de Caçador não possui nenhum caso de nepotismo e a assinatura foi apenas protocolar. A Prefeitura tem uma pendência para resolver, pois o chefe de Gabinete Munir Bittar é irmão da secretária adjunta da Agricultura Viviane Bittar.
Segundo o assessor Jurídico, Antonio Rubiano Schimtz, a Prefeitura terá um prazo de 60 dias para resolver a situação, mas que em 20 dias tudo deverá estar dentro da legalidade. “Já tivemos algumas conversas com o promotor e o único caso pendente é este realmente”, declarou.
Schimitz falou que no seu entender pode haver contratações cruzadas entre Legislativo e Executivo pela independência dos poderes.
O presidente da Câmara se posicionou contrário, afirmando que deveria ser feita uma ação exemplar, que coibisse realmente o nepotismo, incluindo até mesmo os estagiários e aqueles contratados por tempo determinado. “Acho que todos os mecanismos deveriam ser utilizados para coibir esta prática vergonhosa que é o nepotismo”, argumentou.
Com a permissão da Justiça para as contratações cruzadas, parentes de vereadores podem exercer cargos na Prefeitura e vice-versa.
