Com a idéia de buscar uma solução ou outras alternativas para a continuação do benefício do ICMS pelo Estado, com a implantação do SuperSimples, a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Caçador (Ampe) participa, nesta terça-feira, 7, juntamente com representantes da Fampesc e de outras entidades, de um debate em Florianópolis, com o secretário de Fazenda, Sérgio Rodrigues Alves.
Além da Ampe de Caçador, que terá como representante Ibrahim Socreppa, ainda estarão representados o Conselho de Trabalho e Emprego, através de Antonio Schmitz e a Prefeitura, com o secretário de Indústria e Comércio, Gilmar Ramos.
De acordo com o diretor-executivo da Associação, Ibrahim Socreppa, os milhares de empregos gerados pelas MPEs em Santa Catarina também se deve à grande conquista das entidades representativas e empresários em defesa do desenvolvimento e geração de renda.
“Os compradores dos produtos das Micro e Empresas de Pequeno Porte podiam se creditar do ICMS e com esse beneficio do Estado tínhamos um grande diferencial competitivo”, revela Socreppa, enfatizando que, todavia, o Governo Estadual argumenta que o Artigo 23 da Lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei Geral) proíbe os referidos créditos e esse beneficio foi cortado.
O diretor-executivo salienta que em principio é verdade, mas também a Lei, em seu Artigo 18, parágrafos 18 e 20 e o Artigo 19, abre perspectiva de que se o sistema anterior for melhor do que o proposto na nova Lei, o Estado poderá optar pela permanência dos benefícios, neste caso, o direito ao repasse do ICMS. “Este é o parecer é da Ajorpeme (Joinville), publicado no jornal A Notícia do dia 2 de agosto, que entende também que o Governo do Estado pode optar pelo crédito presumido”, explica Socreppa.
Ele afirma ainda que esta é a perspectiva da Ampe. Queremos uma resolução antes da próxima semana, já que o Projeto do SuperSimples Estadual (adesão) será encaminhado para a Assembléia Legislativa.
Mais adaptações
“Outros impasses são verificados na área Federal do SuperSimples, pelo que temos encaminhado diversos pleitos junto aos nossos representantes no Senado e Câmara Federal em defesa dos nossos Associados”, destaca Socreppa.
Ele revela que alguns desses pedidos já foram atendidos. “Agora estamos lutando pelo Projeto de Lei 43, que deverá ser aprovado na próxima semana no Senado, que beneficia milhares de Empresas, inclusive as transportadoras”, diz.
Para ele, não há dúvidas quanto alguns ajustes que devem ser feitos na Lei Geral, “mas devemos também considerar um grande elenco de benefícios que trouxe para as Micro e Empresas de Pequeno Porte, possibilitando o seu desenvolvimento”.
