3 de outubro de 2026
Projeto

Câmara aprova doação de terrenos para instituições

Por Ass. Imp. Câmara Municipal de Vereadores

Dez dias depois de dar entrada na Câmara Municipal, foi aprovado pelos vereadores o Projeto de lei que autoriza o município a doar terrenos, onde serão edificadas as sedes próprias da Receita Federal, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA e Centrais Elétricas de Santa Catarina-  CELESC. Os terrenos estão situados na Rua Fernando Machado, ao lado da sede do Poder Legislativo.

CREA, CELESC e Receita Federal construirão ao lado da Câmara.
 
A Agência da Receita Federal em Caçador terá um espaço de 495,05 metros , devendo as obras serem iniciadas no prazo máximo de 24 meses, a contar da publicação da Lei pelo prefeito. A Agência da CELESC, que futuramente deverá ser transformada numa Gerência Regional, terá uma área de 394,60 metros, também devendo ser iniciada num período de 24 meses. A última instituição beneficiada com este projeto é o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que receberá uma área de 440,09 metros, com prazo também de dois anos para o início das obras. Caso isso não ocorra, os terrenos retornam para a municipalidade.

O presidente Antonio Gilberto Gonçalves (PT) lembrou que a Rua Fernando Machado poderá ter problemas de estacionamento e que se faz necessário cobrar a norma estipulada no Plano Diretor, onde dependendo do tamanho da obra, um espaço deverá ser reservado para estacionamento.

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