O Ministério Público também recebeu uma cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre denúncias de irregularidades em programas federais geridos pelo Executivo caçadorense.
O documento foi entregue pelo vereador Jorge Antonio Savi (PPS), que atuou como presidente da CPI, acompanhado pela assessora jurídica da Câmara, Juliana Maciel Kohl. O promotor da Vara da Moralidade, Belmiro Hanish Jr. afirmou que vai conversar num primeiro momento com o procurador da República, para definir a competência de cada um, para que não se perca tempo investigando as mesmas coisas.
Ele adiantou que por se tratar de verbas federais, irá se ater mais aos atos de moralidade pública, pois os cadastros destes benefícios, bem como a administração dos mesmos, são realizados por funcionários públicos municipais.
Savi salientou que estão anexados ao relatório todos os depoimentos e que a CPI realizou visitas para verificação de documentos, sendo muitos deles incompletos. “Existia uma falta de controle muito grande e as visitas sociais também não aconteciam como a Lei manda”, destacou.
O vereador acrescentou que como toda investigação, seja de âmbito municipal, estadual ou federal, esta também foi desencadeada pro uma denúncia, apresentada por uma ex-servidora da Secretaria Municipal do Bem-estar Social e que as apurações foram feitas com total isenção. “Nosso papel não é punir ninguém, mas apurar os fatos e agora com o relatório na mão, as autoridades poderão tomar as medidas cabíveis”, destacou.
Ele aproveitou ainda para agradecer a participação dos demais integrantes e dos servidores da Câmara, que contribuíram durante todo processo de investigação.
